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Atribuição de viaturas aos trabalhadores - Acordo Escrito

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Offline Patosl

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Atribuição de viaturas aos trabalhadores - Acordo Escrito
« em: Outubro 14, 2015, 10:42:07 am »
Boa tarde,

Neste momento estou a estudar este tema e encontro-me com uma dúvida. Não sei bem se este tema pode ser discutido aqui neste separador, mas gostava de saber a opinião dos colegas.

Vou dar um exemplo:

- A entidade empregadora decide atribuir ao colaborador uma das suas viaturas que comprou em Janeiro de 2014, em 2º mão, por 5.000€
No cálculo do rendimento em espécie, para calcular o valor de mercado, vamos buscar o valor de aquisição à data da 1º matricula ou o valor de aquisição em 2º mão? E o coeficiente de desvalorização? Temos em conta o tempo em que o carro se encontra na empresa (1 ano) ou o ano da 1º matricula (10 anos)?

Depois temos a Portaria 383º/2003, 14/5 que diz "da aplicação do coeficiente de desvalorização constante da tabela, nunca poderá resultar um valor inferior a 10% do seu valor de aquisição no ano da matricula"

Então suponhamos que o carro tinha sido comprado à 10 anos por 14.000€, a desvalorização não poderá ser inferior a 1.400€, certo?

Agradecia a ajuda neste tema que poderá vir ajudar outros colegas que estejam, ou venham, a pegar neste assunto.

Obrigada.

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Offline Nuno David

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Re: Atribuição de viaturas aos trabalhadores - Acordo Escrito
« Responder #1 em: Outubro 14, 2015, 05:05:41 pm »
Boa tarde Colega,

O valor após a aplicação do coeficiente de desvalorização monetário é que não pode ser inferior a 1.400€.

Dito de outra maneira, a desvalorização não pode ser superior a 90% do valor de aquisição no ano da primeira matricula.

Espero ter ajudado,

Melhores cumprimentos,

Nuno Moure

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Offline Patosl

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Re: Atribuição de viaturas aos trabalhadores - Acordo Escrito
« Responder #2 em: Outubro 15, 2015, 08:59:26 am »
Bom dia,

Obrigada, mas já percebi essa parte.
A minha dúvida é saber se no caso de um carro em 2º mão, para calcular o valor de mercado, se considero o valor da compra em 2º mão ou o da data da matricula.

Cumprimentos,

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Offline maria.manuel

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Re: Atribuição de viaturas aos trabalhadores - Acordo Escrito
« Responder #3 em: Outubro 20, 2015, 06:27:42 pm »
Pois eu estou exactamente com o mesmo problema. Caso algum colega possa dar uma ajuda, ficaria muito agradecida.

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Offline Nuno David

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Re: Atribuição de viaturas aos trabalhadores - Acordo Escrito
« Responder #4 em: Outubro 22, 2015, 04:38:30 pm »
Valor de aquisição.

O artigo faz referência ao valor de mercado, o valor de aquisição é um valor de mercado.

Cumprimentos

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Offline Patosl

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Re: Atribuição de viaturas aos trabalhadores - Acordo Escrito
« Responder #5 em: Outubro 22, 2015, 05:20:26 pm »
Mas qual o valor de aquisição? O de 2º mão ou do ano da matricula?

Aqui a grande questão está neste ponto.

 

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