Recibo de Renda Electrónico

Bom Dia,

Os sujeitos passivos com idade superior a 65 anos estão dispensados da obrigação de emissão de recibos de renda electrónicos?
Obrigada

Sim.
5 – Existem outras situações de dispensa de obrigatoriedade de emissão do
recibo de renda eletrónico?
Sim. Não estão abrangidas pela obrigação de emissão do recibo de renda eletrónico
as rendas correspondentes aos contratos abrangidos pelo Regime do Arrendamento
Rural (Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro).
Estão também dispensados da obrigação de emissão do recibo de renda eletrónico os
sujeitos passivos que tenham, a 31 de dezembro do ano anterior àquele a que
respeitam tais rendimentos, idade igual ou superior a 65 anos. Esta dispensa mantém-se
ainda que o sujeito passivo tenha aderido ao serviço ViaCTT (caixa postal
eletrónica), por opção ou obrigação.
Cprs
FC

Bom Dia

Estão dispensados de fazer recibos electrónicos, porém até 31 de Janeiro do ano seguinte têm que comunicar à finanças, em modelo próprio, as rendas recebidas.

Obrigada pela partilha de informação

Na página 20 está o modelo, que pode ser entregue via electrónica ou em qualquer serviço de finanças.

Obrigada pela partilha colega.