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Recibo de Renda Electrónico

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Offline smarisavidal

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Recibo de Renda Electrónico
« em: Novembro 03, 2015, 09:41:49 am »
Bom Dia,

Os sujeitos passivos com idade superior a 65 anos estão dispensados da obrigação de emissão de recibos de renda electrónicos?
Obrigada
Marisa Vidal

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Offline Fernando Costa

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Re: Recibo de Renda Electrónico
« Responder #1 em: Novembro 03, 2015, 09:59:02 am »
Sim.
5 – Existem outras situações de dispensa de obrigatoriedad e de emissão do
recibo de renda eletrónico?
Sim. Não estão abrangidas pela obrigação de emissão do recibo de renda eletrónico
as rendas correspondente s aos contratos abrangidos pelo Regime do Arrendamento
Rural (Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro).
Estão também dispensados da obrigação de emissão do recibo de renda eletrónico os
sujeitos passivos que tenham, a 31 de dezembro do ano anterior àquele a que
respeitam tais rendimentos, idade igual ou superior a 65 anos. Esta dispensa mantém-se
ainda que o sujeito passivo tenha aderido ao serviço ViaCTT (caixa postal
eletrónica), por opção ou obrigação.

Cprs
FC

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Offline verita90

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Re: Recibo de Renda Electrónico
« Responder #2 em: Novembro 03, 2015, 10:06:23 am »
Bom Dia

Estão dispensados de fazer recibos electrónicos, porém até 31 de Janeiro do ano seguinte têm que comunicar à finanças, em modelo próprio, as rendas recebidas.
Best Regards,
Vera Gueifão

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Offline Rita Ferreira

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Re: Recibo de Renda Electrónico
« Responder #3 em: Novembro 03, 2015, 10:09:44 am »
Obrigada pela partilha de informação :)
Cumprimentos!
Rita Ferreira

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Offline verita90

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Re: Recibo de Renda Electrónico
« Responder #4 em: Novembro 03, 2015, 10:26:27 am »
Na página 20 está o modelo, que pode ser entregue via electrónica ou em qualquer serviço de finanças.
Best Regards,
Vera Gueifão

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Offline paulalage

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Re: Recibo de Renda Electrónico
« Responder #5 em: Novembro 03, 2015, 11:33:12 pm »
Obrigada pela partilha colega.

Cumprimentos,
Paula Lage

 

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