Ofertas a clientes e a trabalhadores.

Bom dia,

Deixo aqui o que consegui apurar para a cadeira de simulação empresarial.

Enquadramento Contabilístico
A alínea b) do nº 2 do art.º 23º do CIRC, estabelece que para a determinação do lucro tributável,
são dedutíveis todos os gastos e perdas incorridos ou suportados pelo sujeito passivo,
nomeadamente os relativos à distribuição e venda, abrangendo os de transporte, publicidade e
colocação de mercadorias e produtos. Os gastos e perdas suportados com ofertas a clientes e ou fornecedores, adquiridas especificament e para oferta, são aceites como gastos, desde que exista o documento que
comprove a sua compra, emitido de forma legal e que sejam conhecidos quer os destinatários,
quer os fundamentos dessas ofertas, conforme determina o art.º 23 do CIRC. Caso não se
comprove, estes gastos para além de não serem dedutíveis ao lucro tributável, serão ainda
tributados autonomamente a taxa de 50%.

Enquadramento Fiscal
O art.º nº 3 do CIVA define o conceito de transmissão de bens, nomeadamente a alínea f) do nº 3,
que considera como transmissão de bens, a transmissão gratuita de bens quando tenha havido
dedução total ou parcial do imposto, excluindo-se do regime estabelecido o disposto no nº 7 do
mesmo artigo, isto é as ofertas não estão sujeitas a tributação em IVA, desde que cumpram as
seguintes condições:
- Sejam ofertas de valor unitário igual ou inferior a 50 euros; e
- O valor global anual não exceda cinco por mil do volume de negócios do sujeito passivo no ano
civil anterior, em conformidade com os usos comerciais;

Espero que lhe seja útil.