Reembolso de IVA - Atividade Cessada

Rita Ferreira

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Reembolso de IVA - Atividade Cessada

« em: Novembro 12, 2015, 02:49:14 pm »

Boa tarde colegas,

Pedia a V/ opinião no seguinte, tenho um TI que cessou atividade em 31/12/2012, e não teve rendimentos nos 5 anos anteriores, de todo o modo, ia tendo algumas faturas de compras que fui registando e enviado a declaração trimestral de Iva até à data da cessação.

Tem neste momento em conta corrente (€ 1.886,50 ) e em reembolso (408.14€), e eu gostaria de saber qual a melhor forma e/ou procedimentos a adotar para pedir o reembolso.

Desde já obrigada

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Fernando Costa

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Re: Reembolso de IVA - Atividade Cessada

« Responder #1 em: Novembro 12, 2015, 04:24:28 pm »

Na última declaração de Iva que enviou, deveria ter pedido o reembolso, pois não é normal, nem se pode, cessar a atividade em crédito de imposto (salvo se se tratar de valores irrisórios)
Penso que a única forma de resolver o assunto é enviar uma declaração de substituição do período do 4º trimestre de 2012 e fazer um requerimento ao Diretor dos Serviços de reembolsos do Iva a explicar a situação.
Tive uma situação idêntica em 2014, de um sujeito passivo que não pediu o reembolso quando cessou, cerca de 6 550 euros. Veio ter comigo para resolver o assunto e verifiquei que tinha dívidas fiscais. Enviei declaração de substituição do último período, o da cessação e fiz o requerimento, como referi, alegando que pretendia fazer acerto de contas com a AT. Foi deferido e só pagou uns troquitos do que devia ao Estado. Agora no seu caso...
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Rita Ferreira

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Re: Reembolso de IVA - Atividade Cessada

« Responder #2 em: Novembro 12, 2015, 04:48:40 pm »

Citação de: Fernando Costa em Novembro 12, 2015, 04:24:28 pm

Na última declaração de Iva que enviou, deveria ter pedido o reembolso, pois não é normal, nem se pode, cessar a atividade em crédito de imposto (salvo se se tratar de valores irrisórios)
Penso que a única forma de resolver o assunto é enviar uma declaração de substituição do período do 4º trimestre de 2012 e fazer um requerimento ao Diretor dos Serviços de reembolsos do Iva a explicar a situação.
Tive uma situação idêntica em 2014, de um sujeito passivo que não pediu o reembolso quando cessou, cerca de 6 550 euros. Veio ter comigo para resolver o assunto e verifiquei que tinha dívidas fiscais. Enviei declaração de substituição do último período, o da cessação e fiz o requerimento, como referi, alegando que pretendia fazer acerto de contas com a AT. Foi deferido e só pagou uns troquitos do que devia ao Estado. Agora no seu caso...
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Obrigada colega Fernando,

Na altura e mesmo agora não existe dividas fiscais (é o meu marido), a questão é que havia a possibilidade dele retomar a atividade e ter de passar uns recibos de trabalhos, mas como não lhe pagaram não passou e o valor seria para fazer acerto de contas de Iva...
Tenho de ver qual a melhor abordagem para poder pedir este reembolso, alegando isto mesmo...
Desde Abril de 2008 que ele está a trabalhar por conta de outrem...

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Rui2

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Re: Reembolso de IVA - Atividade Cessada

« Responder #3 em: Novembro 12, 2015, 05:05:10 pm »

E o crédito (as deduções) vem de quando?
Tem todos os docs de suporte?
Houve operações ativas ou apenas passivas?

Deve ponderar tudo isto antes de qualquer iniciativa.

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Rita Ferreira

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Re: Reembolso de IVA - Atividade Cessada

« Responder #4 em: Novembro 12, 2015, 05:15:53 pm »

Citação de: Rui2 em Novembro 12, 2015, 05:05:10 pm

E o crédito (as deduções) vem de quando?
Tem todos os docs de suporte?
Houve operações ativas ou apenas passivas?

Deve ponderar tudo isto antes de qualquer iniciativa.

Obrigada colega Rui,
E o crédito (as deduções) vem de quando? desde 2005 até 2012
Tem todos os docs de suporte? sim, todos
Houve operações ativas ou apenas passivas? ambas até 2008, de 2009 a 2012 apenas passivas.

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Fernando Costa

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Re: Reembolso de IVA - Atividade Cessada

« Responder #5 em: Novembro 12, 2015, 06:24:37 pm »

De 2009 para a frente, se fez compras e não vendeu ou prestou serviços, não sei...houve inventários nesse período de tempo?
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Re: Reembolso de IVA - Atividade Cessada

« Responder #6 em: Novembro 13, 2015, 10:50:02 am »

Citação de: Fernando Costa em Novembro 12, 2015, 06:24:37 pm

De 2009 para a frente, se fez compras e não vendeu ou prestou serviços, não sei...houve inventários nesse período de tempo?
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Bom dia Colega Fernando,

Efetivamente de 2009 para a frente, as deduções, são relativas ao escritório que ainda estava a funcionar, luz, consumíveis, etc. mas não houve prestações de serviços efetivas (isto é, ele teve trabalho, mas como não lhe pagaram, não emitiu recibos)

Mais uma vez obrigada pela sua ajuda.

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Rui2

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Re: Reembolso de IVA - Atividade Cessada

« Responder #7 em: Novembro 13, 2015, 03:05:41 pm »

Se não emitiu os recibos o mais certo é considerarem que o IVA desse período 2009-2012 não confere direito à dedução.

Veja isto http://www.dgsi.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3004c6d7d/76391dbf1c65c37d80257c29002f7ce5?OpenDocument

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Re: Reembolso de IVA - Atividade Cessada

« Responder #8 em: Novembro 13, 2015, 03:28:43 pm »

Citação de: Rui2 em Novembro 13, 2015, 03:05:41 pm

Se não emitiu os recibos o mais certo é considerarem que o IVA desse período 2009-2012 não confere direito à dedução.

Veja isto http://www.dgsi.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3004c6d7d/76391dbf1c65c37d80257c29002f7ce5?OpenDocument

Obrigada colega Rui, pela preciosa ajuda... para já acho que vou deixar o valor ficar a marinar... estamos em perspetiva dele reabrir a atividade e pode dar jeito esta valor para abater.

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