collapse

Procurar


Isenção taxas moderadoras

  • 4 Respostas
  • 1928 Visualizações
*

Offline smarisavidal

  • ***
  • 153
  • 1
  • Sexo: Feminino
Isenção taxas moderadoras
« em: Novembro 18, 2015, 03:02:02 pm »
Boa tarde

Para efeitos de isenção de taxas moderadoras, o utente tem que entregar a declaração de IRS mesmo que esteja dispensado da entrega?
Tenho conhecimento que alguns utentes têm perdido o direito à isenção das taxas moderadoras por não terem entregue o IRS 2014.
Obrigada
Marisa Vidal

*

Offline Fernando Costa

  • ****
  • 430
  • 0
  • Sexo: Masculino
Re: Isenção taxas moderadoras
« Responder #1 em: Novembro 18, 2015, 04:16:29 pm »
Correto, senão entregar o IRS perde a isenção das taxas moderadoras
Leia isto com atenção:
Que situações estão abrangidas nas situações de insuficiência económica?
Consideram-se em situação de insuficiência económica, para efeitos de isenção de pagamento de taxas moderadoras e de outros encargos de que dependa o acesso às prestações de saúde, os utentes que integrem um agregado familiar cujo rendimento médio mensal, dividido pelo número de pessoas a quem cabe a direção do agregado familiar (sujeitos passivos ao nível da declaração de IRS) seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante de apoios sociais (IAS), correspondente, em 2014, a € 628,83.
O valor do rendimento médio mensal do agregado familiar é apurado mediante a consideração do conjunto dos rendimentos das pessoas que o constituem em função da capitação correspondente ao número de sujeitos passivos a quem incumbe a direção do agregado familiar, nos termos do artigo 13.º do Código de IRS.

Que rendimentos são utilizados para o cálculo da situação de insuficiência económica?

Para efeitos de cálculo do rendimento médio mensal do agregado familiar, consideram-se rendimentos relevantes os rendimentos brutos, ainda que isentos de tributação nos termos do Código do IRS. No cálculo dos rendimentos brutos anuais considera-se:

-O valor bruto dos rendimentos de trabalho dependente;
-Os lucros obtidos no âmbito dos rendimentos empresariais e profissionais;
-As importâncias ilíquidas dos rendimentos de capitais, quer tenham sido englobadas ou não para efeitos de tributação;
-O valor líquido dos rendimentos prediais, os quais incluem ainda o montante correspondente a 5 % do valor patrimonial tributário dos imóveis de que sejam proprietários qualquer um dos elementos do agregado familiar, reportado a 31 de dezembro do ano relevante, exceto se se tratar de imóvel destinado a habitação permanente do requerente e do respetivo agregado familiar, considerando-se como tal aquele em que se situa o domicílio fiscal;
-O valor bruto dos incrementos patrimoniais, não se aproveitando qualquer exclusão legal de tributação;
-O valor bruto dos rendimentos de pensões;
-O valor das prestações sociais pago pelos serviços e entidades do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social;
-O valor global dos apoios à habitação atribuídos com carácter de regularidade

A 30 de Setembro de cada ano, a condição de insuficiência económica é reavaliada automaticament e pela Autoridade Tributária e Aduaneira, sendo os sistemas de informação atualizados em conformidade.
A reavaliação não ocorre de forma automática nas situações adiante descritas, sendo exigível a apresentação de um novo requerimento sempre que:
A situação de insuficiência económica não é reconhecida no ano anterior, quer em sede de primeira apreciação do pedido ou de reavaliação anual;
Ocorram alterações na informação prestada ou desconformidad e com a declaração fiscal relativa aos membros do agregado familiar;
Como vê, sem IRS, não dá.
Cprs
FC


*

Offline Liliana27

  • ****
  • 281
  • 6
  • Sexo: Feminino
  • Tudo depende do próprio Depender!
Re: Isenção taxas moderadoras
« Responder #2 em: Novembro 18, 2015, 07:25:49 pm »
Pois... o valor encontrado para determinar a insuficiência económica é determinado através do que é declarado no IRS.
O estar dispensado de entregar IRS não quer dizer que não entregue.
Cada vez mais, em muitas situações da vida pessoal é necessário ter uma declaração de IRS (mesmo que não tenha rendimentos)...
Cumprimentos,
Liliana Ferreira

*

Offline Fernando Costa

  • ****
  • 430
  • 0
  • Sexo: Masculino
Re: Isenção taxas moderadoras
« Responder #3 em: Novembro 18, 2015, 10:20:37 pm »
Entregar sempre. Não perde nada.
Cprs
FC

*

Offline smarisavidal

  • ***
  • 153
  • 1
  • Sexo: Feminino
Re: Isenção taxas moderadoras
« Responder #4 em: Novembro 19, 2015, 11:12:50 am »
Obrigada.
Marisa Vidal

 

Empregos

Não foram encontradas mensagens.

Mensagens recentes

Re: IVA IMPORTAÇÃO REINO UNIDO por RMSP71
[Maio 07, 2021, 12:00:01 pm]


Re: CURSO DE FORMAÇÃO À DISTÂNCIA - DEONTOLOGIA PROFISSIONAL DO CC por Catarina Marques
[Maio 07, 2021, 11:26:20 am]


Ajuda com IRC E IVA por Teodora Sapalo
[Maio 07, 2021, 03:16:26 am]


Re: Explicações Contabilidade Financeira/ Analítica/ Fiscalidade/ Gestão Financeira por Teodora Sapalo
[Maio 07, 2021, 02:28:23 am]


Avaliação de investimentos por Teodora Sapalo
[Maio 07, 2021, 02:23:14 am]


Re: Baixa por acidente de trabalho por isabel830
[Maio 06, 2021, 05:21:31 pm]


Indemnização da EDP por isabel830
[Maio 06, 2021, 05:20:57 pm]


Invalidez vs Trabalho independente por JoanaSeveriano
[Maio 06, 2021, 09:21:05 am]


Re: Baixa por acidente de trabalho por faustmonte
[Maio 05, 2021, 03:53:22 pm]


APRESENTAÇÃO por TaraQueen
[Maio 05, 2021, 02:14:18 pm]


Comércio de bens em 2.ªmão por Diana0905
[Maio 04, 2021, 03:20:37 pm]


Re: Retenção de IRS indevida por cmlisboam
[Maio 04, 2021, 09:17:24 am]

* Exame OCC

Re: Q.08 Manhã por Jorgemiguelcc
[Maio 07, 2021, 04:44:09 pm]


Re: Q.23 manhã por Filipe1989
[Maio 04, 2021, 11:36:49 am]


Re: Questão 25 de Outubro/2020 vs Questão 39 de Outubro/2019 por Jorgemiguelcc
[Maio 03, 2021, 06:19:09 pm]


Re: Questão 25 de Outubro/2020 vs Questão 39 de Outubro/2019 por Filipe1989
[Maio 03, 2021, 03:16:50 pm]


Questão 25 de Outubro/2020 vs Questão 39 de Outubro/2019 por Jorgemiguelcc
[Abril 29, 2021, 09:01:17 pm]


Re: Q.25 manhã por Jorgemiguelcc
[Abril 29, 2021, 08:31:04 pm]


Re: Proposta de resolução exame 20 março 2021 - Manhã por rmcf
[Abril 27, 2021, 11:16:20 am]


Re: Q 11 Tarde por vansfilipa96
[Abril 26, 2021, 12:21:32 am]


Re: Q.23 manhã por Helenafernandes5
[Abril 22, 2021, 02:21:48 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Maio 2021
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1
2 3 4 5 6 7 [8]
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.