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Isenção taxas moderadoras

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Offline smarisavidal

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Isenção taxas moderadoras
« em: Novembro 18, 2015, 03:02:02 pm »
Boa tarde

Para efeitos de isenção de taxas moderadoras, o utente tem que entregar a declaração de IRS mesmo que esteja dispensado da entrega?
Tenho conhecimento que alguns utentes têm perdido o direito à isenção das taxas moderadoras por não terem entregue o IRS 2014.
Obrigada
Marisa Vidal

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Offline Fernando Costa

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Re: Isenção taxas moderadoras
« Responder #1 em: Novembro 18, 2015, 04:16:29 pm »
Correto, senão entregar o IRS perde a isenção das taxas moderadoras
Leia isto com atenção:
Que situações estão abrangidas nas situações de insuficiência económica?
Consideram-se em situação de insuficiência económica, para efeitos de isenção de pagamento de taxas moderadoras e de outros encargos de que dependa o acesso às prestações de saúde, os utentes que integrem um agregado familiar cujo rendimento médio mensal, dividido pelo número de pessoas a quem cabe a direção do agregado familiar (sujeitos passivos ao nível da declaração de IRS) seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante de apoios sociais (IAS), correspondente, em 2014, a € 628,83.
O valor do rendimento médio mensal do agregado familiar é apurado mediante a consideração do conjunto dos rendimentos das pessoas que o constituem em função da capitação correspondente ao número de sujeitos passivos a quem incumbe a direção do agregado familiar, nos termos do artigo 13.º do Código de IRS.

Que rendimentos são utilizados para o cálculo da situação de insuficiência económica?

Para efeitos de cálculo do rendimento médio mensal do agregado familiar, consideram-se rendimentos relevantes os rendimentos brutos, ainda que isentos de tributação nos termos do Código do IRS. No cálculo dos rendimentos brutos anuais considera-se:

-O valor bruto dos rendimentos de trabalho dependente;
-Os lucros obtidos no âmbito dos rendimentos empresariais e profissionais;
-As importâncias ilíquidas dos rendimentos de capitais, quer tenham sido englobadas ou não para efeitos de tributação;
-O valor líquido dos rendimentos prediais, os quais incluem ainda o montante correspondente a 5 % do valor patrimonial tributário dos imóveis de que sejam proprietários qualquer um dos elementos do agregado familiar, reportado a 31 de dezembro do ano relevante, exceto se se tratar de imóvel destinado a habitação permanente do requerente e do respetivo agregado familiar, considerando-se como tal aquele em que se situa o domicílio fiscal;
-O valor bruto dos incrementos patrimoniais, não se aproveitando qualquer exclusão legal de tributação;
-O valor bruto dos rendimentos de pensões;
-O valor das prestações sociais pago pelos serviços e entidades do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social;
-O valor global dos apoios à habitação atribuídos com carácter de regularidade

A 30 de Setembro de cada ano, a condição de insuficiência económica é reavaliada automaticament e pela Autoridade Tributária e Aduaneira, sendo os sistemas de informação atualizados em conformidade.
A reavaliação não ocorre de forma automática nas situações adiante descritas, sendo exigível a apresentação de um novo requerimento sempre que:
A situação de insuficiência económica não é reconhecida no ano anterior, quer em sede de primeira apreciação do pedido ou de reavaliação anual;
Ocorram alterações na informação prestada ou desconformidad e com a declaração fiscal relativa aos membros do agregado familiar;
Como vê, sem IRS, não dá.
Cprs
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Offline Liliana27

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Re: Isenção taxas moderadoras
« Responder #2 em: Novembro 18, 2015, 07:25:49 pm »
Pois... o valor encontrado para determinar a insuficiência económica é determinado através do que é declarado no IRS.
O estar dispensado de entregar IRS não quer dizer que não entregue.
Cada vez mais, em muitas situações da vida pessoal é necessário ter uma declaração de IRS (mesmo que não tenha rendimentos)...
Cumprimentos,
Liliana Ferreira

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Offline Fernando Costa

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Re: Isenção taxas moderadoras
« Responder #3 em: Novembro 18, 2015, 10:20:37 pm »
Entregar sempre. Não perde nada.
Cprs
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Offline smarisavidal

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Re: Isenção taxas moderadoras
« Responder #4 em: Novembro 19, 2015, 11:12:50 am »
Obrigada.
Marisa Vidal

 

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