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Comunicação sacos plásticos

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Offline SAraújo

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Comunicação sacos plásticos
« em: Janeiro 15, 2016, 01:04:01 pm »
Bom dia colegas,

Alguém sabe como podemos fazer a comunicação a que se refere o art.º 43 da Lei nº82-D/2014?

Artigo 43.º
Obrigação de comunicação
Os sujeitos passivos devem comunicar, até final do mês de janeiro de cada ano, à AT os dados
estatísticos referentes às quantidades de sacos de plástico leves adquiridos e distribuídos no ano
anterior, a qual reportará a informação à Autoridade Nacional dos Resíduos.

Já procurei no portal mas não encontro nenhum modelo.

Obrigada

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Offline VictorVieira

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Re: Comunicação sacos plásticos
« Responder #1 em: Janeiro 15, 2016, 03:28:06 pm »
Boa tarde colega,

a comunicação é feita neste portal: https://aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/jsp/main.jsp?body=/iec/menuIEC-IA.jsp

Segue em anexo o suporte de apoio para o seu preenchimento.

Espero ter ajudado

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Offline SAraújo

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Re: Comunicação sacos plásticos
« Responder #2 em: Janeiro 15, 2016, 04:01:53 pm »
Obrigada colega

 

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