Notícias:

Contabilistas.net, grupo de estudos e apoio aos candidatos a C.C, contabilista certificado

Dupla Tributação Internacional Aviaçao

0 Respostas    1.784 Visualizações

Iniciado por Cruz.trf, Fevereiro 16, 2016, 03:20:22 AM

Tópico anterior - Tópico seguinte

Cruz.trf

Boa noite,

Tenho algumas duvidas em relação a dupla tributação que pode ser exigida ou não aos profissionais de aviação com rendimentos auferidos noutro Estado Membro ( Irlanda ).

Segundo o documento:
OCDE, 2000/2005 – Convenção Modelo
Título da Convenção
Convenção entre o (Estado A) e o (Estado B) em matéria de imposto sobre o rendimento
e sobre o património (1)
Preâmbulo da Convenção (2)

Artº 15 alínea 3 , as remunerações de um emprego exercido a bordo de uma aeronave explorados no tráfego internacional , podem ser tributadas no Estado contratante em que estiver situada a direcção efectiva da empresa.

Sendo assim ficam isentos da dupla tributação correto ? Apenas são tributados pelo o Estado contratante onde está sediada a empresa ( Irlanda ), correto ?


Obrigado