Q 03

Há sujeição a retenção na fonte no caso da distribuição de lucros?

Eu respondi que estão sujeitos à taxa de 28%.

Ao ler o Art. 97.° do CIRC fico na dúvida.

O 97º 1 c) remete para o nº1 do 51, e este só se aplica aos lucros distribuídos a sujeitos passivos com sede em Portugal. estou errada?

Na minha leitura troquei a posição da Soma Digitos com a Red Devils

 Isenção de retenção na fonte dos lucros e reservas colocados à disposição de entidades residentes na União Europeia (UE), no Espaço Económico Europeu (EEE) ou num Estado com o qual tenha sido celebrada uma CDT, mediante algumas condições, e.g., (i) o beneficiário tem de ser uma entidade sujeita e não isenta de um imposto referido no artigo 2.º da Diretiva 2011/96/UE, do Conselho, de 30 de novembro, ou de um imposto de natureza idêntica ou similar ao IRC em que a taxa legal não seja inferior a 60% da taxa de IRC; (ii) deverá haver uma participação, direta ou indireta, não inferior a 5% do capital social ou dos direitos de voto da entidade que distribui os lucros ou reservas; (iii) a participação deverá ser detida ininterruptamente durante os 24 meses anteriores à distribuição.
Na minha opinião é não sujeita.
A soma Dígitos distribui a Red Devils recebe.

Respondia que tem retenção na fonte à taxa de 28%

Respondi 25%.

Respondi 25% também...

Respondi 28% (artº 72º)

Não foram sujeitos a retenção na fonte.

tx 28% mas acho que está mal.

Respondi: 25%

Justificação: art.º 94/nº4 - RF

Foram sujeitos .... 25%.

foram sujeitos a retenção na fonte à taxa de 28% art 72