Q 02

Respondi que podia ser distribuido na condição de ser preparado um balanço com data anterior a 31 de dezembro de 2014.

Não respondi a esta

Não poderá ser satisfeita (...) com grandes duvidas

Respondi: "Não poderá ser satisfeita, (...)."

"Não poderá ser satisfeita", com dúvidas

Como dizia no enunciado "ainda antes de serem conhecidos os resultados finais de 2014", respondi NDA.

Respondi: NDA.

Justificação: art.º 297º diz que é obrigatório um balanço intercalar, elaborado com antecedência máxima 30 dias.

Não respondi a opção, "Poderá ser satisfeita, (...) preparando um balanço especialmente elaborado para o efeito, respeitante a uma data anterior a 31 de Dezembro de 2014", pois deixa em aberto que a data limite dos 30 dias poderia não ser cumprida.

Poderá ser satisfeita...384.680 euros....independentemente dos resultados...

"Reservas livres – As reservas livres, tal como as reservas legais, (embora obrigatórias) e as estatutárias (igualmente obrigatórias, caso sejam impostas nos pactos sociais), resultam sempre de uma decisão de aplicação dos re- sultados positivos obtidos no exercício ou transitados, tomada em assembleia-geral de acordo com o Código das Sociedades Comerciais.
Porém, nada no Direito Societário, leia-se, Código das Sociedades Comerciais, impede que as reservas livres sejam distribuídas aos sócios, desde que resulte de uma decisão tomada em assembleia-geral." (João Antunes, TOC 99, Junho de 2008)

Não poderá ser satisfeita...

Não respondi 

Respondi: NDA.

Justificação: art.º 297º diz que é obrigatório um balanço intercalar, elaborado com antecedência máxima 30 dias.

Não respondi a opção, "Poderá ser satisfeita, (...) preparando um balanço especialmente elaborado para o efeito, respeitante a uma data anterior a 31 de Dezembro de 2014", pois deixa em aberto que a data limite dos 30 dias poderia não ser cumprida.

Penso que este artigo aplica-se a lucros que se venham a obter no exercício a decorrer, daí a necessidade de um balanço intercalar daí que penso que esta resposta não estaria correta.

Com muitas dúvidas, respondi que poderia distribuir os 384.680€ independentemente dos resultados que se venham a apurar no exercício de 2015.

concordo com a resposta anterior

Nesta questão a resposta considerada pela OCC foi "Não poderá ser satisfeita..."

Alguém consegue fundamentar o porquê desta resposta?

No artigo 33.º do Código das Sociedades Comerciais (CSC), nada impede as reservas livres de serem distribuídas aos sócios.

Contudo, a alínea a) do artigo 296.º do CSC, refere que a reserva legal só pode ser utilizada para cobrir a parte do prejuízo que não possa ser coberto pela utilização de outras reservas. Daí que até entenda a resposta da OCC.

Contudo, pela análise do artigo deste artigo 296.º, se o prejuízo fosse inferior à reserva legal, também não se poderia distribuir todo o montante de reservas livres, pois este teria de ser utilizado primeiro para cobrir os prejuízos...

Alguém consegue explicar-me esta questão?

Art 296 CSC
  a) Para cobrir a parte do prejuízo acusado no balanço do exercício que não possa ser coberto pela utilização de outras reservas;
              b) Para cobrir a parte dos prejuízos transitados do exercício anterior que não possa ser coberto pelo lucro do exercício nem pela utilização de outras reservas;


Ora de acordo com o enunciado já sabemos que vamos ter prejuízo no exercício seguinte pelo que de acordo com o artigo acima não se poderá distribuir as mesmas, podemos perguntar como é possível termos a certeza que vamos ter prejuízo mas o facto é que isso nos é dito e como tal temos que assumir que é a verdade.