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Compensação por não renovação de contrato

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Offline TelmaFP

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Compensação por não renovação de contrato
« em: Maio 12, 2017, 11:35:16 am »
Bom dia,

Numa situação de não renovação num contrato de termo certo (6 meses)por parte da entidade empregadora, qual o montante da compensação a pagar ao funcionário (remuneração base 750€)?

Qual o artigo do código onde posso encontrar a explicação?

Obrigada

TP
Registado
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Offline cmlisboam

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Re: Compensação por não renovação de contrato
« Responder #1 em: Junho 14, 2017, 04:50:45 pm »
Boa tarde!

Artigos 344 e 366 do CT.

Pode simular em http://www.act.gov.pt/(pt-pt)/centroinformacao/simulador/paginas/default.aspx

Cumprimentos!
Registado
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