Taxa de retenção na fonte- Categoria B

TASC

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Taxa de retenção na fonte- Categoria B

« em: Março 24, 2016, 10:18:13 am »

Bom dia Colegas,

Um conhecido meu está exerce a actividade como profissional independente, segundo o código 2014 do artigo 151º do CIRS- Pintores.
Este ano prevê que vai passar os 10.000€ de facturação e vai começar a realizar retenção na fonte.
A dúvida que ele me colocou é se existe algum regime especial para trabalhadores das artes que não precisem de efectuar retenção na fonte independenteme nte do valor (regime que pessoalmente não conheço a não ser o que é dado pelo artigo 101-B do CIRS), e tendo de fazer retenção qual seria a taxa pela qual a retenção na fonte deveria ser feita.

Esta mesma pessoa passou pelas finanças e o que a senhora lhe respondeu (após muitas hesitações) era que por ser trabalhador das artes deveria fazer retenção pela alinea c) do nº 1 do artigo 101º do CIRS (11.5%).

Na minha opinião a retenção deveria ser feita por 25% dado pela alínea anterior desse mesmo artigo.

Estou correto ou está a escapar-me algo??

Desde já agradeço a disponibilidad e aproveito para desejar uma boa Páscoa a todos!

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PJAlmeida

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Re: Taxa de retenção na fonte- Categoria B

« Responder #1 em: Março 24, 2016, 10:46:57 am »

Bom dia Colega,

Ao ler os os artigos em causa e considerando a atividade em causa "Pintores", em atividades "artísticas" parece-me certo a retenção ser 11,5%.

Artigo 101.º
Retenção sobre rendimentos de outras categorias

b) 25 %, tratando-se de rendimentos decorrentes das atividades profissionais especificament e previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º;

c) 11,5 %, tratando-se de rendimentos da categoria B referidos na alínea b) do n.º 1 e nas alíneas g) e i) do n.º 2 do artigo 3.º, não compreendidos na alínea anterior;

Artigo 3.º
Rendimentos da categoria B

1 - Consideram-se rendimentos empresariais e profissionais:

a) Os decorrentes do exercício de qualquer atividade comercial, industrial, agrícola, silvícola ou pecuária;

b) Os auferidos no exercício, por conta própria, de qualquer atividade de prestação de serviços, incluindo as de carácter científico, artístico ou técnico, qualquer que seja a sua natureza, ainda que conexa com atividades mencionadas na alínea anterior;

Cps,
PJA

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Cada um tem o que merece

Re: Taxa de retenção na fonte- Categoria B

« Responder #2 em: Março 24, 2016, 11:36:58 am »

Citação de: PJAlmeida em Março 24, 2016, 10:46:57 am

Bom dia Colega,

Ao ler os os artigos em causa e considerando a atividade em causa "Pintores", em atividades "artísticas" parece-me certo a retenção ser 11,5%.

Artigo 101.º
Retenção sobre rendimentos de outras categorias

b) 25 %, tratando-se de rendimentos decorrentes das atividades profissionais especificament e previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º;

c) 11,5 %, tratando-se de rendimentos da categoria B referidos na alínea b) do n.º 1 e nas alíneas g) e i) do n.º 2 do artigo 3.º, não compreendidos na alínea anterior;

Artigo 3.º
Rendimentos da categoria B

1 - Consideram-se rendimentos empresariais e profissionais:

a) Os decorrentes do exercício de qualquer atividade comercial, industrial, agrícola, silvícola ou pecuária;

b) Os auferidos no exercício, por conta própria, de qualquer atividade de prestação de serviços, incluindo as de carácter científico, artístico ou técnico, qualquer que seja a sua natureza, ainda que conexa com atividades mencionadas na alínea anterior;

Cps,
PJA