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Restituição do valor IMPOSTO SELO por anulação de contrato

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Offline paulalage

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Restituição do valor IMPOSTO SELO por anulação de contrato
« em: Maio 18, 2016, 03:41:15 pm »
Boa tarde colegas,

Gostaria da vossa ajuda para o seguinte:

Um familiar meu fez um contrato de arrendamento e liquidou na hora o imposto de selo relativo ao contrato.
No mesmo dia anulou o contrato no site da AT.
Como é que se pode solicitar a restituição do Imposto de selo relativo a um contrato que foi anulado?
Existe alguma possibilidade de se fazer uma reclamação graciosa?
Se sim poderão facultar-me uma minuta?
Agradeço o vosso feedback.
 
Registado
Cumprimentos,
Paula Lage
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Offline Duendemacabro

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Re: Restituição do valor IMPOSTO SELO por anulação de contrato
« Responder #1 em: Maio 19, 2016, 02:02:13 pm »
Bom dia, colega.

A mim já me sucedeu algo semelhante. O que o Serviço de Finanças local me pediu para fazer foi fazer um simples requerimento por email a explicar o que sucedeu e com o contrato e nota de pagamento do Imposto de Selo anexados.

Dois meses depois recebi o montante.
Registado
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