Alterações do iva na restauração

Boa tarde,

Alguém tem um resumo das alterações ao regime de iva na restauração que me possa fornecer? Obrigada

Colega aqui vai um resumo ......

Alteração do IVA de 23% para 13% na restauração:

Esta alteração aplica-se a refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio, o que significa que os serviços de take-away e entrega de refeições ao domicílio são também abrangidos.
Nestes últimos dois casos, considera-se uma transmissão de bens e não uma prestação de serviços, já que o cliente não usufrui dos serviços disponibilizados pelo estabelecimento.

Em que produtos devo alterar o IVA?
Nos alimentos que comercialize (seja no estabelecimento ou em entrega em casa/take-away), deverá alterar a taxa de IVA de 23% para 13%.

Nas bebidas o IVA também baixa?

As bebidas bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substâncias não são abrangidas por esta medida, sendo aplicada a taxa de IVA anterior (23%).
No entanto, duas classes de bebidas vêm a taxa de IVA reduzida:
- Taxa intermédia de 13% para leite e água engarrafada (alterada);
- Taxa reduzida de 6% para bebidas de aveia, arroz e amêndoa, sem álcool (alterada).

O café passa também para a taxa intermédia de IVA (13%).

Resumo elaborado por RUI TEIXEIRA - Sócio Gerente na empresa
CETECONTA

Muito obrigada pela ajuda

Obrigado pelo resumo