doaçoes

didacticbox

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« em: Julho 18, 2016, 03:52:19 pm »

Boa Tarde Colegas
Tenho um cliente que tem uma frutaria e ele quer fazer uma doação das frutas que nao conseguir vender.
A minha questão é, sendo uma doação, temos de liquidar iva?
Obrigada

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Shrek

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Acreditar que você pode já é meio caminho andado.

Re: doaçoes

« Responder #1 em: Julho 18, 2016, 04:54:29 pm »

Estão isentas do imposto as transmissões de bens a título gratuito, para posterior distribuição a pessoas carenciadas, efectuadas a instituições particulares de solidariedade social e a organizações não governamentais sem fins lucrativos.
OS organismos devidamente reconhecidos (reconhecimento prévio do direito à isenção pela Direcção-Geral dos Impostos DGCI)

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Joaquim Alexandre

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Ignorantia legis neminem excusat

Re: doaçoes

« Responder #2 em: Setembro 27, 2016, 11:21:04 pm »

Citação de: didacticbox em Julho 18, 2016, 03:52:19 pm

Boa Tarde Colegas
Tenho um cliente que tem uma frutaria e ele quer fazer uma doação das frutas que nao conseguir vender.
A minha questão é, sendo uma doação, temos de liquidar iva?
Obrigada

Boa tarde

Artigo 15º do CIVA

(...)

10 - Estão isentas do imposto as transmissões de bens a título gratuito, para posterior distribuição a pessoas carenciadas, efetuadas ao Estado, a instituições particulares de solidariedade social e a organizações não governamentais sem fins lucrativos, bem como as transmissões de livros a título gratuito efetuadas aos departamentos governamentais nas áreas da cultura e da educação, a instituições de caráter cultural e educativo, a centros educativos de reinserção social e a estabeleciment os prisionais

Cumprimentos,

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Joaquim Alexandre