Q47

Sim, porque o contabilista certificado foi responsável pelas declarações fiscais entregues durante o exercício.

Não, tal só seria exigível caso se tratasse de um contrato de prestação de serviços.

Sim, porque o contabilista certificado foi responsável pelas declarações fiscais entregues durante o exercício.

Igual.
Apesar de não ser explicito no enunciado que o António é o CC dessa empresa. Mas supus que sim.
Sendo o CC, seja por contrato de trabalho ou por prestação de serviços, continua a ser responsavel pelo encerramento do exercicio.

Não, tal só seria exigível caso se tratasse de um contrato de prestação de serviços.

O António só é obrigado a proceder ao encerramento do exercício se, naquela data, dispuser de toda a documentação e informação necessária.

Norma interpretativa nº1 do Estatuto (se tem contrato de trabalho, é trabalhador dependente)

Não, tal só seria exigível caso se tratasse de um contrato de prestação de serviços.

Não, tal só seria exigível caso se tratasse de um contrato de prestação de serviços.

Sim, porque o contabilista certificado foi responsável pelas declarações fiscais entregues durante o exercício.

Igual.
Apesar de não ser explicito no enunciado que o António é o CC dessa empresa. Mas supus que sim.
Sendo o CC, seja por contrato de trabalho ou por prestação de serviços, continua a ser responsavel pelo encerramento do exercicio.

Não sei o que a OCC vai considerar, tive muitas dúvidas. Mas na prática o CC com contrato de trabalho não foi obrigado a fazer o encerramento do exercício! 

Sim, porque o contabilista certificado foi responsável pelas declarações fiscais entregues durante o exercício.

Igual.
Apesar de não ser explicito no enunciado que o António é o CC dessa empresa. Mas supus que sim.
Sendo o CC, seja por contrato de trabalho ou por prestação de serviços, continua a ser responsavel pelo encerramento do exercicio.

Não sei o que a OCC vai considerar, tive muitas dúvidas. Mas na prática o CC com contrato de trabalho não foi obrigado a fazer o encerramento do exercício!

Apenas acho que, seja trabalhador dependente ou independente, os CC têm as mesmas obrigações, os mesmos direitos e deveres.
Daí a minha resposta. Acho irrelevante o vinculo de trabalho existente.

Apenas acho que, seja trabalhador dependente ou independente, os CC têm as mesmas obrigações, os mesmos direitos e deveres.
Daí a minha resposta. Acho irrelevante o vinculo de trabalho existente.

A norma interpretativa nº1 do Estatuto faz distinção entre ser trabalhador dependente ou independente.
Deixo o link onde estão estas normas.

http://www.occ.pt/pt/a-ordem/estatuto-e-codigo-deontologico/arquivo/

Apenas acho que, seja trabalhador dependente ou independente, os CC têm as mesmas obrigações, os mesmos direitos e deveres.
Daí a minha resposta. Acho irrelevante o vinculo de trabalho existente.

A norma interpretativa nº1 do Estatuto faz distinção entre ser trabalhador dependente ou independente.
Deixo o link onde estão estas normas.

http://www.occ.pt/pt/a-ordem/estatuto-e-codigo-deontologico/arquivo/

Obrigada colega, desconhecia.
No entanto, pela leitura que fiz, parece-me que é obrigado a elaborar e assinar as declarações fiscais e demonstrações financeiras, a não ser que, por razões estranhas ao CC, o exercício não se encontre encerrado.
Obviamente, a 31 de dezembro não tem toda a documentação necessária para o efeito.
Mais uma vez, não sei qual o entendimento que a OCC irá fazer. 

Apenas acho que, seja trabalhador dependente ou independente, os CC têm as mesmas obrigações, os mesmos direitos e deveres.
Daí a minha resposta. Acho irrelevante o vinculo de trabalho existente.

A norma interpretativa nº1 do Estatuto faz distinção entre ser trabalhador dependente ou independente.
Deixo o link onde estão estas normas.

http://www.occ.pt/pt/a-ordem/estatuto-e-codigo-deontologico/arquivo/

Obrigada colega, desconhecia.
No entanto, pela leitura que fiz, parece-me que é obrigado a elaborar e assinar as declarações fiscais e demonstrações financeiras, a não ser que, por razões estranhas ao CC, o exercício não se encontre encerrado.
Obviamente, a 31 de dezembro não tem toda a documentação necessária para o efeito.
Mais uma vez, não sei qual o entendimento que a OCC irá fazer.

Partilho da mesma opinião, contudo, pelo que está escrito nessa norma, coloquei a resposta que dizia que só seria obrigado a fazer o encerramento se dispusesse de toda a documentação e informação.
Mas também estou curiosa com a resposta que será considerada como certa.
Estas questões de Ética serviram mesmo para nos deixar na dúvida...

Sim, porque o contabilista certificado foi responsável pelas declarações fiscais entregues durante o exercício.

Igual.
Apesar de não ser explicito no enunciado que o António é o CC dessa empresa. Mas supus que sim.
Sendo o CC, seja por contrato de trabalho ou por prestação de serviços, continua a ser responsavel pelo encerramento do exercicio.

Não sei o que a OCC vai considerar, tive muitas dúvidas. Mas na prática o CC com contrato de trabalho não foi obrigado a fazer o encerramento do exercício!

Apenas acho que, seja trabalhador dependente ou independente, os CC têm as mesmas obrigações, os mesmos direitos e deveres.
Daí a minha resposta. Acho irrelevante o vinculo de trabalho existente.

Estou só a relatar o que sei que na prática já aconteceu.  E nesse caso a  resposta da OCC foi fundamentada no vínculo de trabalho. 

Ana Seixas..onde podemos encontrar esse caso para o referir em caso de necessidade?(Recurso)

Sim, porque o contabilista certificado foi responsável pelas declarações fiscais entregues durante o exercício.