Q47

SamantaCabeceiro

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« em: Outubro 23, 2016, 12:08:53 am »

Sim, porque o contabilista certificado foi responsável pelas declarações fiscais entregues durante o exercício.

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AnaMargaridaP

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Re: Q47

« Responder #1 em: Outubro 23, 2016, 11:09:07 am »

Não, tal só seria exigível caso se tratasse de um contrato de prestação de serviços.

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Ana Seixas

vsanto

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Re: Q47

« Responder #2 em: Outubro 23, 2016, 11:57:04 am »

Citação de: SamantaCabeceiro em Outubro 23, 2016, 12:08:53 am

Sim, porque o contabilista certificado foi responsável pelas declarações fiscais entregues durante o exercício.

Igual.
Apesar de não ser explicito no enunciado que o António é o CC dessa empresa. Mas supus que sim.
Sendo o CC, seja por contrato de trabalho ou por prestação de serviços, continua a ser responsavel pelo encerramento do exercicio.

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NCATARINA

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Re: Q47

« Responder #3 em: Outubro 23, 2016, 01:37:33 pm »

Não, tal só seria exigível caso se tratasse de um contrato de prestação de serviços.

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Carla Baptista

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Re: Q47

« Responder #4 em: Outubro 23, 2016, 01:45:12 pm »

O António só é obrigado a proceder ao encerramento do exercício se, naquela data, dispuser de toda a documentação e informação necessária.

Norma interpretativa nº1 do Estatuto (se tem contrato de trabalho, é trabalhador dependente)

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RubenSilva

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Re: Q47

« Responder #5 em: Outubro 23, 2016, 02:30:43 pm »

Não, tal só seria exigível caso se tratasse de um contrato de prestação de serviços.

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bfilipa

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Re: Q47

« Responder #6 em: Outubro 23, 2016, 03:25:18 pm »

Não, tal só seria exigível caso se tratasse de um contrato de prestação de serviços.

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AnaMargaridaP

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Re: Q47

« Responder #7 em: Outubro 23, 2016, 09:25:05 pm »

Citação de: vsanto em Outubro 23, 2016, 11:57:04 am

Citação de: SamantaCabeceiro em Outubro 23, 2016, 12:08:53 am
Sim, porque o contabilista certificado foi responsável pelas declarações fiscais entregues durante o exercício.
Igual.
Apesar de não ser explicito no enunciado que o António é o CC dessa empresa. Mas supus que sim.
Sendo o CC, seja por contrato de trabalho ou por prestação de serviços, continua a ser responsavel pelo encerramento do exercicio.

Não sei o que a OCC vai considerar, tive muitas dúvidas. Mas na prática o CC com contrato de trabalho não foi obrigado a fazer o encerramento do exercício!

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Ana Seixas

vsanto

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Re: Q47

« Responder #8 em: Outubro 23, 2016, 09:27:55 pm »

Citação de: AnaMargaridaP em Outubro 23, 2016, 09:25:05 pm

Citação de: vsanto em Outubro 23, 2016, 11:57:04 am
Citação de: SamantaCabeceiro em Outubro 23, 2016, 12:08:53 am
Sim, porque o contabilista certificado foi responsável pelas declarações fiscais entregues durante o exercício.
Igual.
Apesar de não ser explicito no enunciado que o António é o CC dessa empresa. Mas supus que sim.
Sendo o CC, seja por contrato de trabalho ou por prestação de serviços, continua a ser responsavel pelo encerramento do exercicio.

Não sei o que a OCC vai considerar, tive muitas dúvidas. Mas na prática o CC com contrato de trabalho não foi obrigado a fazer o encerramento do exercício!

Apenas acho que, seja trabalhador dependente ou independente, os CC têm as mesmas obrigações, os mesmos direitos e deveres.
Daí a minha resposta. Acho irrelevante o vinculo de trabalho existente.

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Carla Baptista

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Re: Q47

« Responder #9 em: Outubro 23, 2016, 09:39:42 pm »

Citação de: vsanto em Outubro 23, 2016, 09:27:55 pm

Apenas acho que, seja trabalhador dependente ou independente, os CC têm as mesmas obrigações, os mesmos direitos e deveres.
Daí a minha resposta. Acho irrelevante o vinculo de trabalho existente.

A norma interpretativa nº1 do Estatuto faz distinção entre ser trabalhador dependente ou independente.
Deixo o link onde estão estas normas.

http://www.occ.pt/pt/a-ordem/estatuto-e-codigo-deontologico/arquivo/

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vsanto

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Re: Q47

« Responder #10 em: Outubro 23, 2016, 10:02:44 pm »

Citação de: Carla Baptista em Outubro 23, 2016, 09:39:42 pm

Citação de: vsanto em Outubro 23, 2016, 09:27:55 pm
Apenas acho que, seja trabalhador dependente ou independente, os CC têm as mesmas obrigações, os mesmos direitos e deveres.
Daí a minha resposta. Acho irrelevante o vinculo de trabalho existente.

A norma interpretativa nº1 do Estatuto faz distinção entre ser trabalhador dependente ou independente.
Deixo o link onde estão estas normas.

http://www.occ.pt/pt/a-ordem/estatuto-e-codigo-deontologico/arquivo/

Obrigada colega, desconhecia.
No entanto, pela leitura que fiz, parece-me que é obrigado a elaborar e assinar as declarações fiscais e demonstrações financeiras, a não ser que, por razões estranhas ao CC, o exercício não se encontre encerrado.
Obviamente, a 31 de dezembro não tem toda a documentação necessária para o efeito.
Mais uma vez, não sei qual o entendimento que a OCC irá fazer.

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Carla Baptista

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Re: Q47

« Responder #11 em: Outubro 23, 2016, 10:15:18 pm »

Citação de: vsanto em Outubro 23, 2016, 10:02:44 pm

Citação de: Carla Baptista em Outubro 23, 2016, 09:39:42 pm
Citação de: vsanto em Outubro 23, 2016, 09:27:55 pm
Apenas acho que, seja trabalhador dependente ou independente, os CC têm as mesmas obrigações, os mesmos direitos e deveres.
Daí a minha resposta. Acho irrelevante o vinculo de trabalho existente.

A norma interpretativa nº1 do Estatuto faz distinção entre ser trabalhador dependente ou independente.
Deixo o link onde estão estas normas.

http://www.occ.pt/pt/a-ordem/estatuto-e-codigo-deontologico/arquivo/

Obrigada colega, desconhecia.
No entanto, pela leitura que fiz, parece-me que é obrigado a elaborar e assinar as declarações fiscais e demonstrações financeiras, a não ser que, por razões estranhas ao CC, o exercício não se encontre encerrado.
Obviamente, a 31 de dezembro não tem toda a documentação necessária para o efeito.
Mais uma vez, não sei qual o entendimento que a OCC irá fazer.

Partilho da mesma opinião, contudo, pelo que está escrito nessa norma, coloquei a resposta que dizia que só seria obrigado a fazer o encerramento se dispusesse de toda a documentação e informação.
Mas também estou curiosa com a resposta que será considerada como certa.
Estas questões de Ética serviram mesmo para nos deixar na dúvida...

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AnaMargaridaP

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Re: Q47

« Responder #12 em: Outubro 23, 2016, 10:16:34 pm »

Citação de: vsanto em Outubro 23, 2016, 09:27:55 pm

Citação de: AnaMargaridaP em Outubro 23, 2016, 09:25:05 pm
Citação de: vsanto em Outubro 23, 2016, 11:57:04 am
Citação de: SamantaCabeceiro em Outubro 23, 2016, 12:08:53 am
Sim, porque o contabilista certificado foi responsável pelas declarações fiscais entregues durante o exercício.
Igual.
Apesar de não ser explicito no enunciado que o António é o CC dessa empresa. Mas supus que sim.
Sendo o CC, seja por contrato de trabalho ou por prestação de serviços, continua a ser responsavel pelo encerramento do exercicio.

Não sei o que a OCC vai considerar, tive muitas dúvidas. Mas na prática o CC com contrato de trabalho não foi obrigado a fazer o encerramento do exercício!

Apenas acho que, seja trabalhador dependente ou independente, os CC têm as mesmas obrigações, os mesmos direitos e deveres.
Daí a minha resposta. Acho irrelevante o vinculo de trabalho existente.