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Tributação de bitcoins

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Offline JoaoF

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Tributação de bitcoins
« em: Novembro 25, 2016, 01:30:29 am »
Olá, fiz alguma pesquisa e tenho algumas dúvidas em relação à tributação de bitcoins.

Pelo aquilo que li os bitcoins são considerados rendimentos capitais obtidos no estrangeiro. Source: https://bitcointalk.org/index.php?topic=824683.msg10896083#msg10896083

Terão de ser declarados no anexo J e tributados à taxa autónoma de 28% segundo o artigo 72º n.5 CIRS. A minha dúvida está no n.12 do mesmo artigo que diz: "devidos por entidades não residentes sem estabeleciment o estável em território português, que sejam domiciliadas em país, território ou região sujeitas a um regime fiscal claramente mais favorável, constante de lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças". Como é que eu sei o país de origem?

Pelo que sei Portugal não tem qualquer lei que diga como isto funciona, até que ponto é possível não pagar imposto sem sofrer consequências. Se daqui a uns tempos sair uma lei, ela pode ser aplicada retroactivamen te?

Eu sei que é uma matéria recente e sem muito por onde pegar mas agradeço toda a ajuda.

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Offline jdomingos

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Re: Tributação de bitcoins
« Responder #1 em: Novembro 25, 2016, 07:06:48 pm »
Pode considerar o pais de origem a origem do servidor. como obteve as bitcoins?
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