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Filial no estrangeiro

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Offline Martinez1985

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Filial no estrangeiro
« em: Dezembro 21, 2016, 12:15:25 am »
Boa noite,

Peço-vos uma ajuda de modo a validar a situação que se apresenta de seguida.

- Empresa portuguesa, que tem filial num país extra-comunitário; Todos os movimentos contabilístico s da filial são registados na nossa contabilidade da sede. Tb os pagamento de segurança social, etc são feitos pela empresa portuguesa. Nos documentos comprovativos não aparece nenhum NIF, aparece a identificação da filial.

Preciso de ajuda no sentido de perceber se a situação exposta é incorreta e qual deverá ser o processo correto.

Muito Obrigado.
Martinez1985
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Offline kushinadaime

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Re: Filial no estrangeiro
« Responder #1 em: Dezembro 21, 2016, 10:56:16 am »
Está correcta, muitos países fora da UE não tem número de identificação fiscal, e tal não é necessário.

CIRC Artigo 23º - Gastos e perdas
...
4 - No caso de gastos incorridos ou suportados pelo sujeito passivo com a aquisição de bens ou serviços, o documento comprovativo a que se refere o número anterior deve conter, pelo menos, os seguintes elementos:
....
b) Números de identificação fiscal do fornecedor dos bens ou prestador dos serviços e do adquirente ou destinatário, sempre que se tratem de entidades com residência ou estabeleciment o estável no território nacional;
in: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/CIRC_2R/irc23.htm
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