collapse

Pesquisa



« anterior seguinte »
Páginas: [1]   Ir para o fundo

Requerimento p/ anulação de coimas por morte do arguido ou dissolução da empresa

  • 1 Respostas
  • 3707 Visualizações
*

Offline gerantsanpat

  • ***
  • 57
  • 0
  • Sexo: Masculino
Requerimento p/ anulação de coimas por morte do arguido ou dissolução da empresa
« em: Dezembro 21, 2016, 09:46:28 pm »
Para quem interessar, junto minuta de requerimento para pedir anulação de Processos de Redução de Coimas, Processos de Contra-Ordenação e Processos de Execução Fiscal referentes a coimas em que houve morte do arguido ou dissolução da empresa.
Registado
Germano Santos
*

Offline kushinadaime

  • *****
  • 2746
  • 90
Re: Requerimento p/ anulação de coimas por morte do arguido ou dissolução da empresa
« Responder #1 em: Dezembro 22, 2016, 01:13:58 am »
Normalmente vai-se ao bairro fiscal com a papelada e o funcionário fica com cópias e o processo desaparece, não é preciso requerimentos nem nada (se quiserem comprovativos formais de tudo pedem cópia do processo que há-de lá estar o despacho a mandar arquivar o processo porque o autor do "facto punível" morreu).

Redução de coima é uma fase do processo de contra-ordenação, o correcto é fazer este requerimento na fase de audição e defesa, mas não costuma haver problema se for feito em outra fase do processo desde que a coima não tenha sido paga.
Registado
Páginas: [1]   Ir para o topo
« anterior seguinte »
 

Related Topics

  Assunto / Iniciado por Respostas Última mensagem
2 Respostas
3315 Visualizações 		Última mensagem Outubro 11, 2011, 09:53:34 am
por Li
16 Respostas
10338 Visualizações 		Última mensagem Janeiro 26, 2012, 11:11:44 am
por anasofiape
6 Respostas
3638 Visualizações 		Última mensagem Setembro 25, 2012, 02:49:58 pm
por Tânia Oliveira
4 Respostas
4422 Visualizações 		Última mensagem Março 10, 2014, 04:25:51 pm
por debsousa
8 Respostas
11618 Visualizações 		Última mensagem Agosto 28, 2015, 06:50:44 pm
por Pardon me Two

Receba novos posts por e-mail

Powered by follow.it

Empregos

Mensagens recentes

Mensagem de apoio à comunidade após a tempestade Kristin por Contabilistas.net
[Janeiro 31, 2026, 12:27:22 pm]
Contabilizar despesas com alimentação - prestadores de serviços por Contabilistas.net
[Janeiro 30, 2026, 10:42:22 am]
Subscrição de titulos de Capital por uma IPSS por CFERNANDES
[Janeiro 29, 2026, 03:50:31 pm]
Instalação Pomar por ccdiana
[Janeiro 28, 2026, 10:37:57 am]
talões de compras em supermercados- classificação por dulce almeida
[Janeiro 27, 2026, 05:52:46 pm]
Procuro Gabinetes de contabilidade/ Carteiras de Clientes por SofiaAlmeida99
[Janeiro 27, 2026, 11:41:29 am]
Venda de Empresa de Contabilidade no Algarve por SofiaAlmeida99
[Janeiro 27, 2026, 11:35:44 am]
Re: Modelo 22 por AndreiaM
[Janeiro 21, 2026, 02:59:42 pm]
Re: Modelo 22 por nelia
[Janeiro 21, 2026, 12:42:44 pm]
Re: Modelo 22 por nelia
[Janeiro 21, 2026, 12:24:13 pm]
Re: Modelo 22 por AndreiaM
[Janeiro 20, 2026, 03:52:00 pm]
Re: Comunicação de inventários 2025 (até 31 Janeiro 2026) por AndreiaM
[Janeiro 20, 2026, 03:48:00 pm]

* Exame OCC

Não foram encontradas mensagens.

Parcerias

Votações

  • A minha prestação no exame foi..
  • Ponto Excelente
  • 4 (20%)
  • Ponto Boa
  • 6 (30%)
  • Ponto Razoavel
  • 3 (15%)
  • Ponto Má
  • 5 (25%)
  • Ponto Não fiz exame
  • 2 (10%)
  • Votos totais: 20
  • Ver Tópico
Fevereiro 2026
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
[1] 2 3 4 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 28
Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.

ATENÇÃO: O nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Ao prosseguir no site estará a aceitar a sua utilização. Learn more