Dúvida - inscrição como membro da Ordem para sociedades de CC

 Boa Noite,

Li algures que «No prazo máximo de 60 dias após a constituição, a gerência ou administração das sociedades de técnicos oficiais de contas deve solicitar a inscrição como membro da Ordem. »

Isto está actualizado? Em que art está prevista esta inscrição? Não encontro!

Se alguém puder dar uma 'mãozinha'!

Obrigada!!

Boa Noite,

Li algures que «No prazo máximo de 60 dias após a constituição, a gerência ou administração das sociedades de técnicos oficiais de contas deve solicitar a inscrição como membro da Ordem. »

Isto está actualizado? Em que art está prevista esta inscrição? Não encontro!

Se alguém puder dar uma 'mãozinha'!

Obrigada!!

Pelo que depreendo sendo uma sociedades de técnicos oficiais de contas é uma sociedade de profissionais.

Se assim for pelo

Artigo 118.º
Projeto de pacto social

1 — O projeto de pacto social é submetido à aprovação do conselho diretivo da Ordem, o qual se pronuncia sobre a compatibilidade com os princípios deontológicos e com as normas estatutárias previstas no presente Estatuto.

Antes mesmo da constituição da sociedade o seu pacto social deveria de ter sido enviado à Ordem para aprovação

Boa noite,

Isto está no : https://www.occ.pt/fotos/editor2/REGULAMENTO%20DE%20INSCRI%C3%87%C3%83O%20DE%20STOC%20E%20SOCIEDADES%20DE%20CONTABILIDADE.pdf mas já não esta atualizado.

O atualizado é: https://www.occ.pt/fotos/editor2/sociedadesprof5.pdf

De qualquer modo  os estatutos e código deontológico voltam a dispor a legislação das sociedades de contabilidade e das sociedades de contabilistas certificados .

Os artigos das Sociedades Profissionais de Contabilistas Certificados são do artigo 19º , e do 115º ao 122º
Das Sociedades de Contabilidade - Artigo 20º

Espero ter ajudado e para dizer a verdade nem sabia que existia : REGULAMENTO DE INSCRIÇÃO DE SOCIEDADES PROFISSIONAIS DE CONTABILISTAS CERTIFICADOS E NOMEAÇÃO PELAS SOCIEDADES DE CONTABILIDADE DO DIRETOR TÉCNICO . só me tinha guiado pelo Código D. e pelo estatuto. Sempre a aprender.

Bom estudo

Obrigada a ambos!
A art 118 faz sentido! A informação que vi está mesmo desactualizada e não deveria...enfim...
Eu também me estava a guiar apenas pelos estatutos e pelo CD, mas hoje à procura dos 60 dias encontrei isso e instaurou-se a confusão...
Bom estudo e obrigada.

REGULAMENTO DE INSCRIÇÃO DE SOCIEDADES PROFISSIONAIS DE CONTABILISTAS CERTIFICADOS E NOMEAÇÃO PELAS SOCIEDADES DE CONTABILIDADE DO DIRETOR TÉCNICO

Partilho o regulamento para consulta rápida.