Q48

PFSilva

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Mentalize coisas boas e elas acontecerão

« em: Fevereiro 19, 2017, 09:27:26 am »

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Paula Silva

maryduuu

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Re: Q48

« Responder #1 em: Fevereiro 19, 2017, 11:30:52 am »

Prestar todos os esclarecimento s sobre a documentação contabilistica e fiscal

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Catarinasoares

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Re: Q48

« Responder #2 em: Fevereiro 19, 2017, 01:33:37 pm »

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JoanaMMSousa

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Re: Q48

« Responder #3 em: Fevereiro 19, 2017, 03:35:42 pm »

Acompanhar as ações de inspeção.

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claudia

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Persistência é importante.

Re: Q48

« Responder #4 em: Fevereiro 19, 2017, 04:38:30 pm »

Prestar todos os esclarecimento s sobre a documentação contabilistica e fiscal

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Claudia Santos

ANDS

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Re: Q48

« Responder #5 em: Fevereiro 19, 2017, 06:29:54 pm »

Boa tarde colegas.

Acompanhar as ações de inspeção - Art. 73º nº b
Cá para mim esta vai ficar ao critério da ordem. Se considerar que inspeção é o mesmo que "exame aos registos, documentação e declarações..."

Por outro lado, no mesmo artigo diz que prestando os esclarecimento s e informações diretamente relacionados com os exercício das suas funções e não com documentação contabilística e fiscal. Muito sinceramente acho que a rasteira era esta.

Saíu uma questão semelhante a esta no exame de outubro. Penso que a resposta de prestar todos os esclarecimento s sobre a documentação ficaria de fora, pois não se pode entregar a documentação ao abrigo do sigilo.

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SamantaCabeceiro

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Re: Q48

« Responder #6 em: Fevereiro 20, 2017, 12:16:53 am »

Prestar todos os esclarecimento s sobre a documentação contabilística e fiscal.

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ANDS

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Re: Q48

« Responder #7 em: Fevereiro 20, 2017, 01:17:15 am »

Citação de: ANDS em Fevereiro 19, 2017, 06:29:54 pm

Boa tarde colegas.

Acompanhar as ações de inspeção - Art. 73º b)
Cá para mim esta vai ficar ao critério da ordem. Se considerar que inspeção é o mesmo que "exame aos registos, documentação e declarações..."

Por outro lado, no mesmo artigo diz que prestando os esclarecimento s e informações diretamente relacionados com os exercício das suas funções e não com documentação contabilística e fiscal. Muito sinceramente acho que a rasteira era esta.

Saíu uma questão semelhante a esta no exame de outubro. Penso que a resposta de prestar todos os esclarecimento s sobre a documentação ficaria de fora, pois não se pode entregar a documentação ao abrigo do sigilo.

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contabilidade2015

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Re: Q48

« Responder #8 em: Fevereiro 20, 2017, 09:24:59 am »

Prestar todos os esclarecimento s sobre a documentação contabilistica e fiscal

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Marta Camacho

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Re: Q48

« Responder #9 em: Fevereiro 20, 2017, 09:38:57 am »

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Vanessa Ferreira

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Re: Q48

« Responder #10 em: Fevereiro 20, 2017, 12:54:43 pm »

Prestar todos os esclarecimento s sobre a documentação contabilistica e fiscal

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SRCampos

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Re: Q48

« Responder #11 em: Fevereiro 20, 2017, 06:57:41 pm »

prestar todos os esclarecimento s sobre a documentação contabilística e fiscal.

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TFLF

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Re: Q48

« Responder #12 em: Fevereiro 20, 2017, 08:24:25 pm »

Prestar todos os esclarecimento s sobre a documentação contabilistica e fiscal

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MIGUELSANTOS

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Re: Q48

« Responder #13 em: Fevereiro 21, 2017, 02:02:02 pm »

Boa tarde colegas

Com conhecimento próprio, não podemos divulgar informação contabilística á AT sem aviso prévio do cliente.

O nosso dever de partilhar informação com a AT apenas incide sobre as nossas funções

A resposta certa e a única que se enquadra nos Deveres com a AT é a de acompanhar .

Este é o meu entendimento e conhecimento pessoal.

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raguiar

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Re: Q48

« Responder #14 em: Fevereiro 21, 2017, 03:31:38 pm »

https://www.occ.pt/pt/a-ordem/estatuto-e-codigo-deontologico/faq-profissao-estatuto-e-codigo-deontologico-2/#topo20

20. Determinado cliente não paga os impostos devidos. É o CC responsável pelo pagamento?

O dever direto de efetuar o pagamento das prestações tributárias é do sujeito passivo. Nos termos do artigo 18.º n.º 3 da Lei Geral Tributária, o sujeito passivo é a pessoa singular ou colectiva, o património ou a organização de facto ou de direito que, nos termos da lei, está vinculado ao cumprimento da prestação tributária, seja como contribuinte directo, substituto ou responsável. A estes, e só a estes sujeitos, é devida a obrigação de pagamento de imposto e outros créditos tributários. A efectivação de outras formas de responsabiliza ção tributária correspondem a situações "anómalas”decorrentes da insuficiência dos bens destes devedores principais, e sempre dependente de um processo de reversão fiscal.
O que é exigível aos contabilistas certificados é que informem os seus clientes de quais os montantes e prazos para pagamento das prestações tributárias. Este dever de informação encontra consagração no art.º 11º do Código Deontológico.

Contudo,

21. Qual é a responsabilida de do CC pelo pagamento das dívidas tributárias?

O CC é subsidiariamen te responsável pelo pagamento das dívidas tributárias das sociedades, cooperativas e empresas públicas, em caso de "violação dolosa dos deveres de assunção de responsabilida de pela regularização técnica nas áreas contabilística e fiscal, ou de assinatura de declarações fiscais, demonstrações financeiras e seus anexos” (art.º 24, n.º 3 da LGT). É igualmente responsável subsidiariamen te pelo pagamento de multas ou coimas "devidas pela falta ou atraso de quaisquer declarações que devam ser apresentadas no período de exercício de funções, quando não comuniquem, até 30 dias após o termo do prazo de entrega da declaração, à Direcção-Geral dos Impostos as razões que impediram o cumprimento atempado da obrigação e o atraso ou a falta de entrega não lhes seja imputável a qualquer título.”(art.º 8º, n.º 3 do RGIT). O CC é subsidiariamen te responsável por dívidas tributárias se violar dolosamente os seus deveres específicos para com a Administração Fiscal.

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