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Fundos FCT FGCT

1 Respostas    3.672 Visualizações

Iniciado por mano2121, Abril 08, 2017, 02:00:42 PM

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mano2121

Boa tarde,

Os fundos FCT FGCT aplicam se só aos empregados ou aplicam se também aos órgãos sociais?

Obrigado.

PFSilva

Boa noite colega

aplicam-se a trabalhadores, ora veja:
"http://www.fundoscompensacao.pt/quem-abrange"

"O regime instituído pela Lei 70/2013 de 30 de agosto aplica-se aos contratos de trabalho celebrados ao abrigo do Código do Trabalho, celebrados a partir de 1 de Outubro de 2013 com as seguintes excepções:
Contratos de Trabalho celebrados com as entidades públicas a que se referem os números 1 a 4 do artigo 3º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro;
Contratos de Trabalho de muito curta duração, regulados no artigo 142º do Código do Trabalho.
Não estão excluídas do âmbito deste regime as empresas de trabalho temporário."
Cumprimentos
Paula Silva