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Fundos FCT FGCT

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Offline mano2121

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Fundos FCT FGCT
« em: Abril 08, 2017, 02:00:42 pm »
Boa tarde,

Os fundos FCT FGCT aplicam se só aos empregados ou aplicam se também aos órgãos sociais?

Obrigado.
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Offline PFSilva

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  • Mentalize coisas boas e elas acontecerão
Re: Fundos FCT FGCT
« Responder #1 em: Abril 09, 2017, 08:52:30 pm »
Boa noite colega

aplicam-se a trabalhadores, ora veja:
"http://www.fundoscompensacao.pt/quem-abrange"

"O regime instituído pela Lei 70/2013 de 30 de agosto aplica-se aos contratos de trabalho celebrados ao abrigo do Código do Trabalho, celebrados a partir de 1 de Outubro de 2013 com as seguintes excepções:
Contratos de Trabalho celebrados com as entidades públicas a que se referem os números 1 a 4 do artigo 3º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro;
Contratos de Trabalho de muito curta duração, regulados no artigo 142º do Código do Trabalho.
Não estão excluídas do âmbito deste regime as empresas de trabalho temporário."
Registado
Cumprimentos
Paula Silva
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