IVA - ESNL - Contabilistas.net

DADOSCC

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Uma ESNL, com contabilidade organizada, que somente pratica atividades isentas de IVA ao abrido do artigo 9º, em 2017 desenvolveu prestação de serviço não isenta, pelo que pergunto:
1 - Pode a entidade faturar o serviço prestado, acrescido do IVA 23%?
2 - Pode/deve a associação entregar declaração deste IVA e o próprio IVA, se sim em que momento?
3 - Perante esta realidade, a associação terá necessidade de proceder a alguma alteração/declaração mais, ou pode manter-se como está e caso se repita esta prestação de serviço no futuro deve proceder da mesma forma das respostas ao ponto 1 e 2 deste pedido de esclarecimento?
Obrigado pela Vossa atenção,

Registado

Joaquim Alexandre

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Ignorantia legis neminem excusat

Re: IVA - ESNL

« Responder #1 em: Abril 18, 2017, 08:12:52 pm »

Citação de: DADOSCC em Abril 18, 2017, 07:25:45 pm

Uma ESNL, com contabilidade organizada, que somente pratica atividades isentas de IVA ao abrido do artigo 9º, em 2017 desenvolveu prestação de serviço não isenta, pelo que pergunto:
1 - Pode a entidade faturar o serviço prestado, acrescido do IVA 23%?
2 - Pode/deve a associação entregar declaração deste IVA e o próprio IVA, se sim em que momento?
3 - Perante esta realidade, a associação terá necessidade de proceder a alguma alteração/declaração mais, ou pode manter-se como está e caso se repita esta prestação de serviço no futuro deve proceder da mesma forma das respostas ao ponto 1 e 2 deste pedido de esclarecimento?
Obrigado pela Vossa atenção,

Boa tarde

Ao efectuar operações não isentas, a ESNL pratica actividades alcançáveis pela alínea a) do nº 1 do artigo 1º do CIVA.

Deve apresentar uma Declaração de Alterações antes de emitir qualquer factura.

Em sede de enquadramento em IVA fica, naturalmente, na condição de sujeito passivo misto, devendo optar pelo método mais pertinente em função do artigo 23º do CIVA (pro rata ou afectação real) e apresentar as DPIVA no calendário fiscal devido.

Cumprimentos,

Registado

Joaquim Alexandre

DADOSCC

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Re: IVA - ESNL

« Responder #2 em: Abril 19, 2017, 11:23:23 am »

Caro Colega

Um grande abraço e um grande obrigado.

Atrevo-me a perguntar se vê vantagens em qualquer um deles e porque e já agora se tem conhecimento de algum post aqui no forum elucidativo nesta matéria.

Mais uma vez o meu obrigado,

Campos

Registado