Boa tarde
Obrigada pela partilha.
Gostaria de fazer o meu Projeto em Gestão Pública, cadeira da licenciatura de Gestão Pública, relacionada com o SNC-AP, mas não me surge ideia nenhuma, estou aberta a ideias para a elaboração do meu Projeto. Obrigada!
Boa noite
O SNC-AP é de uma vastidão muito superior à do SNC, sobretudo pelas muitas dezenas de diplomas que lhe estão associados, uns de natureza geral e outros de caráter específico tendo em conta a administração pública (entre as 3 possíveis) em que se aplica.
Ideias em sede do SNC-AP é coisa que não falta. Mas, para se licenciar em Gestão Pública vai ter de estudar diversas áreas do Direito Administrativo
. Se quiser abordar o SNC-AP no seu projeto terá de conhecer todo o compósito legislativo que o rodeia. Só conhecendo o contexto normativo global da gestão dos serviços públicos poderá avaliar as incidências contabilística
s.
Um projeto possível pode ter como fio condutor o do reconhecimento legislativo / normativo em que o SNC-AP se vai inserir. No mínimo ficaria com uma compreensão absolutamente determinante da organização da Administração Pública portuguesa.
E nem faltam, por analogia, as peças de informação vinculativa, com destaque para as Circulares da Série A da DGO (direção-geral do orçamento).
Comece por Ler o Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas (instituição nuclear na gestão financeira pública) de Junho deste ano relativo à implementação do SNC-AP. Basta pesquisar na página institucional dessa entidade e vai encontrar um mundo de informação sobre auditorias e sentenças relacionadas com a Gestão Pública. Há remissões para muitos diplomas e, aproveitando o texto, faça uma lista das mesmas e procure o diploma atualizado (sugiro-lhe o site da PGDL - procuradoria-geral distrital de Lisboa, que tem esses e outros diplomas permanentement
e atualizados).
Só para que tenha uma ideia, a compreensão do SNC-AP requer que conheça e domine os conteúdos de diplomas como os seguintes:
- POCP - Plano Oficial de Contabilidade Pública - este é o genérico e há mais 4 planos oficiais específicos: Educação,
Segurança Social, Saúde e Autarquias (aos quais sucederá o SNC-AP, sendo todos revogados, excepto uma parte
do POCAL - autarquias locais (ponto 2.9) - sobre o sistema de controlo interno)
- Lei de bases da contabilidade pública (um diploma de 1990 ainda em vigor)
- Código dos Contratos Públicos
- LOPTC - Lei de Organização e processo do Tribunal de Contas
- LCPA - Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso + DL regulatório
- Lei do Orçamento de Estado
- Decreto-Lei de Execução orçamental
- Classificador económico das receitas e despesas públicas
- Regime jurídico do setor empresarial público (fundamental se houver consolidação de contas)
- Estatuto do gestor Público
Sites a visitar e analisar:
- DGO
- Tribunal de Contas
- DGAL
- CNC
- Portal do governo
- IGF
- UTAO
Se conseguiu ler até aqui, não desista. Tudo tem um começo e há poucas pessoas que dominam estas matérias na sua globalidade relativa (nunca ninguém sabe tudo, claro). Abrace um projeto trabalhoso e frua os resultados. Um dos dividendos pode ser o de aproveitar o texto do seu projeto e modificá-lo para publicar um livro sobre o tema que escolher.
Não caia na tentação de publicar o seu trabalho na internet - outros poderão obter dividendos à sua custa.
Cumprimentos,