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Coima - Pago valor insuficiente do 1º Pagamento Por Conta

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Offline Alexandrina Graça

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Coima - Pago valor insuficiente do 1º Pagamento Por Conta
« em: Agosto 21, 2017, 09:27:33 pm »
Uma empresa recebeu uma coima pelo pagamento insuficiente do 1º Pagamento por conta de 2016 no valor de 37€ (e aplicaram coima 50€ + custas 38,25€). O 2º e o 3º Pagamento por conta estão pagos corretamente.

A modelo 22 de 2016 deu IRC a pagar e foi pago dentro do prazo.

Haverá forma de contestar a coima?

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Offline kushinadaime

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Re: Coima - Pago valor insuficiente do 1º Pagamento Por Conta
« Responder #1 em: Agosto 22, 2017, 10:43:28 am »
Se foi a primeira infracção da empresa nos últimos 5? anos podes é pedir o afastamento da coima.

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Offline Alexandrina Graça

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Re: Coima - Pago valor insuficiente do 1º Pagamento Por Conta
« Responder #2 em: Agosto 30, 2017, 07:38:21 pm »
Se foi a primeira infracção da empresa nos últimos 5? anos podes é pedir o afastamento da coima.

Obrigada

 

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