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Coima - Pago valor insuficiente do 1º Pagamento Por Conta

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Iniciado por Alexandrina Graça, Agosto 21, 2017, 09:27:33 PM

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Alexandrina Graça

Uma empresa recebeu uma coima pelo pagamento insuficiente do 1º Pagamento por conta de 2016 no valor de 37€ (e aplicaram coima 50€ + custas 38,25€). O 2º e o 3º Pagamento por conta estão pagos corretamente.

A modelo 22 de 2016 deu IRC a pagar e foi pago dentro do prazo.

Haverá forma de contestar a coima?

kushinadaime

Se foi a primeira infracção da empresa nos últimos 5? anos podes é pedir o afastamento da coima.

Alexandrina Graça

Citação de: kushinadaime em Agosto 22, 2017, 10:43:28 AM
Se foi a primeira infracção da empresa nos últimos 5? anos podes é pedir o afastamento da coima.

Obrigada