Férias e subsidio de férias contrato a termo

SMpinto204

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Férias e subsidio de férias contrato a termo

« em: Outubro 17, 2017, 12:50:17 pm »

boa tarde,
Gostaria de esclarecer uma duvida quanto a uma questão de férias.
Tenho uma colaboradora admitida a termo certo com contrato de 6 meses com inicio a 11/5 e termino a 10/11.
Neste caso e durante este ano esta colaboradora tem direito a 12 dias de férias e 12dias de subsidio de férias certo?

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Diliana

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Com vontade, esforço e dedicação tudo se consegue.

Re: Férias e subsidio de férias contrato a termo

« Responder #1 em: Outubro 18, 2017, 05:24:45 pm »

Boa tarde,

Logo após e antes de cessar o CT dos 6 meses tem direito a gozar 2 dias/mês que totalizam os tais 12 dias de férias (art. 239º, n.º 1 e 5 do CT).

Quanto ao S. férias este é atribuído na proporcionalid ade do período de férias a que tem direito (art. 264º CT).

Na expetativa de lhe ter ajudado,

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kushinadaime

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Re: Férias e subsidio de férias contrato a termo

« Responder #2 em: Outubro 19, 2017, 09:31:29 am »

Supondo que já se sabe que o contrato não vai ser renovado está correcto.
Supondo que o contrato vai ser renovado, ou que ainda não se tomou tal decisão, como entre 11/5 e 10/12 vão sete meses são 14dias (CT149 nº4).

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SMpinto204

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Re: Férias e subsidio de férias contrato a termo

« Responder #3 em: Outubro 20, 2017, 09:03:19 am »

Obrigada pelas v/ respostas.
O contrato será renovado, o que quer dizer que até final do ano a colaboradora terá 14 dias de férias que poderá gozar até 30 de abril. E no próximo ano terá os 22 pressupondo que existe renovação do contrato, não excedendo claro o limite dos 30 dias.

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kushinadaime

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Re: Férias e subsidio de férias contrato a termo

« Responder #4 em: Outubro 20, 2017, 10:26:52 am »

Citação de: SMpinto204 em Outubro 20, 2017, 09:03:19 am

Obrigada pelas v/ respostas.
O contrato será renovado, o que quer dizer que até final do ano a colaboradora terá 14 dias de férias que poderá gozar até 30 de abril. E no próximo ano terá os 22 pressupondo que existe renovação do contrato, não excedendo claro o limite dos 30 dias.

Como os 6 meses do prazo de "carência" terminam antes do final do ano é para gozar antes do final do ano (CT239 nº1 e 2)
E é até 31 de Outubro se for o patrão a marcar o trabalhador tem que gosar até 31 Outubro (CT241 3) a não ser que seja micro-empresa pelo CT (que tem criterios diferentes) ou IRCT.

E nos casos em que as férias passam para o ano seguinte as férias são gosadas até Junho e não Abril (CT239 2).
Abril é um caso especial, para quando há acordo ou para gosar com familiar no estrangeiro, não abrange isto (CT240 2).

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cmlisboam

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Re: Férias e subsidio de férias contrato a termo

« Responder #5 em: Outubro 23, 2017, 07:27:04 pm »

Considero que no caso concreto, não será aplicado o limite de 30 dias caso as férias não sejam gozadas no próximo ano, uma vez que já se venceram este ano. Não permitir ao trabalhador gozar as férias este ano e limitá-las a 30 dias no próximo ano seria abuso de direito.

Cumprimentos!

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