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Donativos em espécie - IVA

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Offline onedeadlock

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Donativos em espécie - IVA
« em: Novembro 22, 2017, 09:15:08 pm »
Boa Noite Colegas!

Tenho um cliente que vai doar mercadoria a uma associação sem fins lucrativos.
Pergunta:
Ao faturar o donativo em espécie terá de liquidar o IVA? ou és isento?

Se isento, ao abrigo de qual artigo?

Grata pela vossa preciosa ajuda.

Cumps

Re: Donativos em espécie - IVA
« Responder #1 em: Novembro 22, 2017, 09:57:25 pm »
Boa noite,
Veja se a alínea a) do n.º 10 do artigo 15º do CIVA acolhe a operação que descreve.
Cumps.
Francisco Lavrador

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Offline arturtiago

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Re: Donativos em espécie - IVA
« Responder #2 em: Novembro 23, 2017, 08:24:44 am »
concordo...

10 - Estão isentas de imposto: (Redação da Lei n.º 36/2016, de 21 de novembro; em vigor a partir de 1 de janeiro de 2017)

a) As transmissões de bens a título gratuito, para posterior distribuição a pessoas carenciadas, efetuadas ao Estado, a instituições particulares de solidariedade social e a organizações não-governamentais sem fins lucrativos

arturtiago

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Offline onedeadlock

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Re: Donativos em espécie - IVA
« Responder #3 em: Novembro 23, 2017, 09:09:55 am »
Obrigada colegas!

Cumps

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Offline cmlisboam

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Re: Donativos em espécie - IVA
« Responder #4 em: Novembro 28, 2017, 05:55:14 pm »
Boa tarde!

Mas veja bem se é "..... para posterior distribuição a pessoas carenciadas, efetuadas ao Estado, a instituições particulares de solidariedade social e a organizações não-governamentais sem fins lucrativos"...caso contrário ....


Cumprimentos!

 

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[Janeiro 11, 2021, 11:15:40 pm]


Re: Q 13 Tarde por Jorgemiguelcc
[Janeiro 11, 2021, 07:19:13 pm]


Re: Q 12 Tarde por Jorgemiguelcc
[Janeiro 11, 2021, 07:12:58 pm]


Re: Contestação - Exame OCC parte da manhã por andreia-f89
[Janeiro 10, 2021, 08:19:39 pm]


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[Janeiro 10, 2021, 05:56:23 pm]


Re: Contestação - Exame OCC parte da manhã por nunofreitas
[Janeiro 10, 2021, 05:43:30 pm]


Re: Q 12 Tarde por SaDoCa
[Janeiro 10, 2021, 04:49:56 pm]


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