Declaração Periodica IVA- SP isento de IVA

Boa tarde,

Um SP sem contabilidade organizada e isento de IVA pelo art.53º CIVA não tem de submeter a DPIVA pois não?

Obrigada.

2.3. QUEM ESTÁ DISPENSADO DE APRESENTAR A DECLARAÇÃO PERIÓDICA DE IVA:
Estão dispensados de apresentar a declaração periódica de IVA:
- Não sujeitos passivos – Estado e demais entidades públicas quando pratiquem exclusivamente operações
no âmbito dos seus poderes de autoridade, pessoas singulares na sua esfera particular;
- Sujeitos passivos que pratiquem uma única operação tributável (atos isolados) – Liquidam e pagam o
IVA através de modelo P2 (exceto se o montante das operações for superior a 25.000 euros);
- Sujeitos passivos que pratiquem exclusivamente operações isentas sem direito à dedução (artigo 9º,
artigo 53º e regime de isenção do Regime Especial do Ouro para Investimento);
- Sujeitos passivos enquadrados no regime especial dos pequenos retalhistas (artigo 60º) - entregam
o IVA através de modelo P2;
- Sujeitos passivos enquadrados no Regime Forfetário dos Produtores Agrícolas (Artigo 59º-D) – Entregam
uma declaração de Compensação Forfetária;

Obrigada!

2.3. QUEM ESTÁ DISPENSADO DE APRESENTAR A DECLARAÇÃO PERIÓDICA DE IVA:
Estão dispensados de apresentar a declaração periódica de IVA:
- Não sujeitos passivos – Estado e demais entidades públicas quando pratiquem exclusivamente operações
no âmbito dos seus poderes de autoridade, pessoas singulares na sua esfera particular;
- Sujeitos passivos que pratiquem uma única operação tributável (atos isolados) – Liquidam e pagam o
IVA através de modelo P2 (exceto se o montante das operações for superior a 25.000 euros);
- Sujeitos passivos que pratiquem exclusivamente operações isentas sem direito à dedução (artigo 9º,
artigo 53º e regime de isenção do Regime Especial do Ouro para Investimento);
- Sujeitos passivos enquadrados no regime especial dos pequenos retalhistas (artigo 60º) - entregam
o IVA através de modelo P2;
- Sujeitos passivos enquadrados no Regime Forfetário dos Produtores Agrícolas (Artigo 59º-D) – Entregam
uma declaração de Compensação Forfetária;