Baixa Médica Vs Denúncia Contrato

filipa.freitas

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Baixa Médica Vs Denúncia Contrato

« em: Novembro 28, 2017, 05:45:50 pm »

Boa tarde Colegas.
Tenho um funcionário que apresentou a carta de demissão no dia 8 de novembro, dizendo que a partir do dia 15 de dezembro de 2017 fica desvinculo às funções que exerce.
O funcionário cumpriu o aviso prévio (30dias) mas acontece que desde o dia 08/11 está a apresentar baixa médica por assistência a um familiar sendo intenção continuar até à data de cessação do contrato.
A minha dúvida é se o facto de ele estar de baixa médica esses dias são na mesma considerados para efeitos de contabilização do aviso prévio.
Agradecia a vossa opinião.

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Melhores cumprimentos,
Filipa

vsanto

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Re: Baixa Médica Vs Denúncia Contrato

« Responder #1 em: Novembro 29, 2017, 11:46:10 am »

Bom dia,
Não sei se há algo sobre esse assunto concreto legislado, no entanto, pelo que tenho visto, mesmo de baixa ou licença, continua a contar o aviso prévio.

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cmlisboam

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Re: Baixa Médica Vs Denúncia Contrato

« Responder #2 em: Novembro 29, 2017, 05:53:02 pm »

Boa tarde!

Esse período de ausência conta na mesma como aviso prévio. Continua a ser trabalhador na mesma, apenas não incorrendo na violação do dever de assiduidade porque justifica as faltas.

Cumprimentos!

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