Teste diário 15FEV2018

Caros membros e futuros CC,

Vamos abordar mais 3 questões sobre temas de fiscalidade. Alerto desde já para a necessidade de terem os códigos fiscais actualizados, é extremamente importante que tenham isto em atenção. No passado, colegas houveram que não deram a devida atenção a este facto e acabaram por ir para exame com códigos desactualizados e o desfecho não foi nada positivo.
Por isso, tenham o máximo cuidado, constatem de que realmente possuem a versão actualizada dos códigos fiscais.

Como participar nos testes diários? Deixo aqui este tópico para melhor esclarecer esta valência: http://contabilistas.info/index.php?topic=31350.0

NOTA: Devem deixar como resposta ao exame a alínea tida como acertada, mas TAMBÉM a base legal ou os cálculos para validarem determinada resposta.


TESTE:

3 – A empresa XPTO, Lda adquiriu um imóvel por 250.000€, onde irá instalar a sua fábrica.
O valor patrimonial tributário era, à data da compra, de 240.000€ e as despesas com os registos ascenderam a 2.500€.
Qual o montante de IMT pago pela empresa:

a) 15.762,50€.
b) 16.412,50€.
c) 15.600€.
d) 16.250€


Resposta: [hide]d) 16.250€
Taxa de IMT – 6,5% -> Artigo 17º nº 1 alínea d) – CIMT
O IMT incide sobre o valor constante do contrato ou sobre o valor patrimonial tributário (VPT), consoante o que for maior -> Artigo 12º nº 1 – CIMT

VPT < Valor do contrato  -> O IMT vai incidir sobre o valor do contrato
250.000€ x 6,5% = 16.250€[/hide]


4 – Não são isentos do imposto do selo:

a) As garantias prestadas ao Estado no âmbito da gestão da dívida pública
b) As instituições de segurança social
c) Os empréstimos com características de suprimentos, quando realizados por detentores de capital social a entidades nas quais detenham diretamente uma participação no capital não inferior a 10 % e desde que esta tenha permanecido na sua titularidade durante um ano consecutivo ou desde a constituição da entidade participada, contando que, neste caso, a participação seja mantida durante aquele período
d) Os juros cobrados por empréstimos para aquisição própria


Resposta: [hide]c) Os empréstimos com características de suprimentos, quando realizados por detentores de capital social a entidades nas quais detenham diretamente uma participação no capital não inferior a 10 % e desde que esta tenha permanecido na sua titularidade durante um ano consecutivo ou desde a constituição da entidade participada, contando que, neste caso, a participação seja mantida durante aquele período


Artigo 7º nº 1 alínea i) - CIS[/hide]


5 – Não estão sujeitos a tributação autónoma em sede de IRC:

a) As despesas não documentadas
b) Os encargos efetuados ou suportados por sujeitos passivos não isentos e que exerçam, a título principal, actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola relacionados com viaturas ligeiras de passageiros
c) As amortizações de uma viatura pesada de mercadorias
d) Despesas de representação

Resposta: [hide]c) As amortizações de uma viatura pesada de mercadorias
Artigo 88º - CIRC[/hide]

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Bom teste

Cumprimentos,
Paulo Carvalho

Boa noite,

envio as minhas respostas ao teste.

1- D
Art. 12º, nº1 CIMT e art. 17º, nº1 d)
250.000€x0.065=16.250€

2- D
Considero que não é a alinea C e A pelo artº 7 nº 1 f) e i) CIS
A alinea A também não pelo artº6, b) CIS

3- C
Art.º 88, nº 1, 3 e 7 IRC

Continuação de bom estudo

3. D

O valor de aquisição é superior ao VPT, então irá ser utilizado o valor de aquisição para o calculo.
250.000€ x 6,5% = 16.250€

Art. 17º nº 1 al. d) IMT

4. D
Art. 7º I.S.

5. C
Art. 88º IRC

Boa tarde,
As minhas respostas são:
3- d) uma vez que o IMT incide sobre o VA ou VPT, dos dois o mais alto aplicando a taxa de 6,5%- art. 12, nº1 e art 17, n.º 1 d) CIMT

4- d) já que as restantes alíneas estão enquadradas nos artigos de isenção e nesta alínea diz que é , n.º empréstimo para aquisição própria, mas não diz que é para habitação- art. 7, nº 1, L) CIS

5- c) porque só os encargos com as viaturas ligeiras é que estão sujeitas a TA- art. 88, nº3 CIRC

Obrigada

3 - d
4 - d
5 - c

 
3-D
4-D
5-C

Boa noite,

As minhas respostas:
Q.3 Resposta D
De acordo com o artigo 12 nº 1 do CIMT o imposto é devido pelo valor maior. Pelo artigo 17 nº 1 alínea d) do CIMT a taxa a aplicar é de 6,5%
250000*0,065=16250
Q.4 Resposta D
Tendo em conta que as restantes opções se enquadram nos artigos 6 e 7 do CIS.
Q.5 Resposta C
As restantes opções estão sujeitas a tributação autónoma de acordo com o artigo 88 do CIRC.

Bom estudo!

Boa tarde,

As minhas respostas são:

3- d) 250.000€ x 6,5% = 16.250€- art. 12, nº1 e art 17, n.º 1 d) CIMT

4- d) - art. 7, nº 1, L) CIS

5- c)  TA- art. 88, nº3 CIRC

Obrigado e continuação de bom estudo.

1) D

Art.º 12.º n.º 1 CIMT - O IMT incide sobre o mais alto entre o VPT e o valor de aquisição, logo 250.000 Euros > 240.000 Euros: 250.000 Euros x 6,5%= 16.250 Euros.
Art.º 17.º n.º 1 d) CIMT - Taxa de 6,5%

2) Não são todas isentas?

aliena a) - Isento art.º 7.º n.º 1 f) CIS
alinea b) - Isento art.º 6.º b) CIS
aliena c) - Isento art.º 7.º n.º 1 i) CIS
alinea d) - Isento art.º 7.º n.º 1 l) CIS

3) C

Art.º 88.º CIRC

1- d
Art. 12º, nº1 CIMT e art. 17º, nº1 d)
250.000€x0.065=16.250€

2- d
artº6, b) + artº 7 nº 1 f) e i) CIS


3- c
Art.º 88, nº 1, 3 e 7 IRC

3- d) art 17º nº1 IMT
4- d) 17.3.1 da tabela do IS
5- c)

3 - B
4 - C
5 - B

1- d) Art. 12º e art. 17º
250.000€x0.065=16.250€

2- d) Artº 7 e artº6, CIS

3- c) Art.º 88, nº 1, 3,5 e 7 IRC

Boa noite

As minhas respostas:
3- d)
4- c)
5- c)

Obrigada
PG

Bom dia,
3 - Resposta B
Valor do contrato = 250.000+2.500 = 252.500€ (artº 12º, nº5, a) e h) CIMT)
VPT = 240.000€
Base incidência do imposto = 252.000€ (artº 12º, nº1 CIMT)
IMT a pagar = 252.000*6.5% = 16.412,5€ (taxa do artº 17º, nº1, d) CIMT)

4 - Resposta B
Por exclusão de partes e pelo facto de as instituições de segurança social só sai isentas quando o imposto constitua seu encargo segundo o artº 6º do CIS
a) Isento pelo artº 7º, nº1, f) CIS
c) Isento pelo artº 7º, nº1, i) CIS
d) Isento pelo artº 7º, nº1, l) CIS

5 - Resposta C
Por exclusão de partes:
a) Sujeito a TA pelo artº 88º, nº1 CIRC
b) Sujeito a TA pelo artº 88º, nº4 CIRC
d) Sujeito a TA pelo artº 88º, nº7 CIRC

Obrigado e um resto de bom trabalho