Conversão de contratos a termo

maria.manuel

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Conversão de contratos a termo

« em: Março 26, 2018, 01:13:12 pm »

Boa dia, Preciso de uma minuta para uma adenda a converter um contrato de trabalho a termo certo em sem termo.
Alguém pode dar uma ajuda?
Obrigada

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vsanto

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Re: Conversão de contratos a termo

« Responder #1 em: Março 28, 2018, 10:57:25 am »

Bom dia,
Desde ontem que tento fazer o upload do documento mas dá-me sempre erro. Então cá vai:

ADITAMENTO AO CONTRATO DE TRABALHO
CONVERSÃO EM CONTRATO DE TRABALHO SEM TERMO

Entre
xxxx. pessoa colectiva com contribuinte fiscal nº xxxx e beneficiária da Segurança Social n° xxxxx, com sede na Rua xxxxxx, freguesia e concelho de xxxxxx e aqui representada pelo sócio-gerente xxxxx com o contribuinte fiscal nº xxxxx e adiante designado primeiro outorgante;
e
xxxxx, residente na Rua xxxxxx, portador do Cartão de Cidadão, n° xxxx e contribuinte fiscal n.º xxxxx, e adiante designado por segundo outorgante,
é celebrado, o presente aditamento ao contrato de trabalho com termo certo, celebrado entre ambos a (data de celebração do contrato), o qual se rege pelas seguintes cláusulas, que ambas as partes aceitam e reciprocamente se obrigam a cumprir:

Considerando que os motivos que justificaram a admissão, a termo certo, deixaram de se verificar,

Cláusula 1ª
As partes acordam na conversão do contrato de trabalho a termo certo para contrato de trabalho sem termo com efeitos a (data).

Feito, em duplicado, (data)

O primeiro Outorgante

O Segundo Outorgante

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BáVi

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Re: Conversão de contratos a termo

« Responder #2 em: Março 28, 2018, 02:52:29 pm »

Mas quando há conversão de contrato a termo certo para contrato sem termo, por exceder o termo ou o número de renovações é obrigatória a redução da alteração à forma escrita?

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vsanto

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Re: Conversão de contratos a termo

« Responder #3 em: Março 29, 2018, 11:37:35 am »

Citação de: BáVi em Março 28, 2018, 02:52:29 pm

Mas quando há conversão de contrato a termo certo para contrato sem termo, por exceder o termo ou o número de renovações é obrigatória a redução da alteração à forma escrita?

Nesse caso, não.

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