Dedução IVA aquisição viatura

novais77

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Dedução IVA aquisição viatura

« em: Setembro 16, 2018, 06:55:50 pm »

Boa tarde,
Gostaria de conseguir esclarecer uma situação que até à data tem-me parecido algo ambigua:
A meu entender no que concerne a aquisição de uma viatura ligeira de passageiros movida a GPL (Bi - Fuel) deveria de ter direito a uma dedução de 50% do iva na sua aquisição. Baseio-me na interpretação do art 21.1 a) do iva onde defini-se as exclusões, no art 21.2 g) onde defini-se a exclusao às exclusões do art 21.1 (passo a redundância) onde a meu ver indica sim a possibilidade de dedução de 50% do iva na referida aquisição:
"períodos de tributação que se iniciem, ou aos factos tributários que ocorram, em ou após 1 de janeiro de 2015)
g) despesas relativas à aquisição, fabrico ou importação, à locação e à transformação em viaturas movidas a GPL
ou a GNV, de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas movidas a GPL ou a GNV, quando consideradas viaturas
de turismo, cujo custo de aquisição não exceda o definido na portaria a que se refere a alínea e) do n.º 1 do
artigo 34.º do Código do IRC, na proporção de 50%."

Também encontrei a seguinte ficha doutrinária que me faz pensar o mesmo:
http://www.taxfile.pt/file_bank/news5017_10_1.pdf

Gostaria de saber a opinião dos colegas em relação a esta matéria.

Obrigado,
Novais

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kushinadaime

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Re: Dedução IVA aquisição viatura

« Responder #1 em: Setembro 17, 2018, 10:19:36 am »

Exemplo:
Viatura imaginemos custou 45.000,00 e é bi-fuel tal como fala.
Como não é viatura eléctrica o valor de aquisição aceite para amortizações (o tal portaria) é 25.000,00 (se bem me lembro a portaria separa em viaturas exclusivamente eléctricas e outras, mas convém ir conferir à portaria como é que ela está escrita...)
Sendo assim, do valor de aquisição 25.000,00 euros deduz IVA.
Dos restantes 20.000,00 não deduz IVA.

Viatura imaginemos custou 15.000,00 e é bi-fuel tal como fala.
Sendo o valor de aquisição inferior ao tal limite o IVA é totalmente dedutível.

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novais77

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Re: Dedução IVA aquisição viatura

« Responder #2 em: Setembro 17, 2018, 12:09:33 pm »

Obrigado desde já pela atempada resposta.
Apenas fiquei com uma dúvida quanto à sua resposta, no exemplo final que deu da aquisição duma viatura por 15.000€ bi-fuel, sendo ela uma viatura ligeira de passageiros, de acordo com a alinea g), não seria a dedução de 50% apenas?

Obrigado,
Novais

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kushinadaime

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Re: Dedução IVA aquisição viatura

« Responder #3 em: Setembro 17, 2018, 01:50:09 pm »

Citação de: novais77 em Setembro 17, 2018, 12:09:33 pm

Obrigado desde já pela atempada resposta.
Apenas fiquei com uma dúvida quanto à sua resposta, no exemplo final que deu da aquisição duma viatura por 15.000€ bi-fuel, sendo ela uma viatura ligeira de passageiros, de acordo com a alinea g), não seria a dedução de 50% apenas?

Obrigado,
Novais

Sim, a dedução é metade.

E tive a ler a tal portaria, conjugado com este artigo, o carro de 45.000 tem a explicação errada, ele não deduz nada...

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novais77

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Re: Dedução IVA aquisição viatura

« Responder #4 em: Setembro 17, 2018, 04:25:21 pm »

Uma vez mais, obrigado pela resposta.
Nesse caso realmente tem a mesma interpretação que eu tenho sobre o assunto, acho é estranho que quando me desloquei a alguns concessionário s ao falar deste tema, todos eles afirmaram que só poderia apenas deduzir de 50% do iva do combustível GPL.

Obrigado

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