Renovação dos contratos de trabalho

f_contabilidade

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Renovação dos contratos de trabalho

« em: Outubro 22, 2018, 03:36:02 pm »

Boa tarde,

Tenho uma dúvida relativo à renovação de contratos.
Se fizer um contrato de 6M só posso renovar 3 vezes correto? E se quiser continuar com o funcionário como procedo? Tenho imensas duvidas em relação a isto.

Obrigado.

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debsousa

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Re: Renovação dos contratos de trabalho

« Responder #1 em: Outubro 23, 2018, 09:12:59 am »

Bom dia,

Ao fim da 3ª renovação, ou seja, 18 meses de contrato, se não houver carta de uma das partes a revogar o contrato, então o colaborador passa a efetivo.

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Cumprimentos,
Débora Sousa

f_contabilidade

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Re: Renovação dos contratos de trabalho

« Responder #2 em: Outubro 23, 2018, 09:38:18 am »

Obrigada colega.

Em termos de segurança social tenho de fazer alguma coisa?

Obrigada

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vsanto

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Re: Renovação dos contratos de trabalho

« Responder #3 em: Outubro 23, 2018, 12:33:26 pm »

Citação de: debsousa em Outubro 23, 2018, 09:12:59 am

Bom dia,

Ao fim da 3ª renovação, ou seja, 18 meses de contrato, se não houver carta de uma das partes a revogar o contrato, então o colaborador passa a efetivo.

Neste caso o fim da 3ª renovação é aos 24 meses, e não 18.
Os primeiros 6 meses são o contrato, os 6 meses seguintes são a 1ª renovação [e termina 1 ano], depois a 2ª e 3ª renovação...

Em relação à questão colocada, penso que não seja necessário fazer nada. Caso nenhuma das partes o rescinda, o funcionário passa a efectivo.

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debsousa

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Re: Renovação dos contratos de trabalho

« Responder #4 em: Outubro 23, 2018, 01:34:13 pm »

Expliquei-me mal... São 3 contratos de 6 meses cada, ou seja 18 meses no total.

Citação de: vsanto em Outubro 23, 2018, 12:33:26 pm

Citação de: debsousa em Outubro 23, 2018, 09:12:59 am
Bom dia,

Ao fim da 3ª renovação, ou seja, 18 meses de contrato, se não houver carta de uma das partes a revogar o contrato, então o colaborador passa a efetivo.
Neste caso o fim da 3ª renovação é aos 24 meses, e não 18.
Os primeiros 6 meses são o contrato, os 6 meses seguintes são a 1ª renovação [e termina 1 ano], depois a 2ª e 3ª renovação...

Em relação à questão colocada, penso que não seja necessário fazer nada. Caso nenhuma das partes o rescinda, o funcionário passa a efectivo.

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Débora Sousa

vsanto

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Re: Renovação dos contratos de trabalho

« Responder #5 em: Outubro 23, 2018, 03:52:34 pm »

Citação de: debsousa em Outubro 23, 2018, 01:34:13 pm

Expliquei-me mal... São 3 contratos de 6 meses cada, ou seja 18 meses no total.
Citação de: vsanto em Outubro 23, 2018, 12:33:26 pm
Citação de: debsousa em Outubro 23, 2018, 09:12:59 am
Bom dia,

Ao fim da 3ª renovação, ou seja, 18 meses de contrato, se não houver carta de uma das partes a revogar o contrato, então o colaborador passa a efetivo.
Neste caso o fim da 3ª renovação é aos 24 meses, e não 18.
Os primeiros 6 meses são o contrato, os 6 meses seguintes são a 1ª renovação [e termina 1 ano], depois a 2ª e 3ª renovação...

Em relação à questão colocada, penso que não seja necessário fazer nada. Caso nenhuma das partes o rescinda, o funcionário passa a efectivo.

Essa é a questão, é um contrato e 3 renovações.

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debsousa

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Re: Renovação dos contratos de trabalho

« Responder #6 em: Outubro 23, 2018, 04:09:42 pm »

No meu entender renova até aos 18 meses e não 24, ou seja, são 2 renovações que equivale a 3 períodos iguais de contrato.

Citação de: vsanto em Outubro 23, 2018, 03:52:34 pm

Citação de: debsousa em Outubro 23, 2018, 01:34:13 pm
Expliquei-me mal... São 3 contratos de 6 meses cada, ou seja 18 meses no total.
Citação de: vsanto em Outubro 23, 2018, 12:33:26 pm
Citação de: debsousa em Outubro 23, 2018, 09:12:59 am
Bom dia,

Ao fim da 3ª renovação, ou seja, 18 meses de contrato, se não houver carta de uma das partes a revogar o contrato, então o colaborador passa a efetivo.
Neste caso o fim da 3ª renovação é aos 24 meses, e não 18.
Os primeiros 6 meses são o contrato, os 6 meses seguintes são a 1ª renovação [e termina 1 ano], depois a 2ª e 3ª renovação...

Em relação à questão colocada, penso que não seja necessário fazer nada. Caso nenhuma das partes o rescinda, o funcionário passa a efectivo.

Essa é a questão, é um contrato e 3 renovações.

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Rosamar

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Re: Renovação dos contratos de trabalho

« Responder #7 em: Outubro 23, 2018, 05:40:23 pm »

Boa tarde Colegas,

Efetivamente só fica efetivo ao fim de 3 renovações, ou seja contrato inicial + 3 renovações, que neste caso como são contratos de 6 meses, ficará efetivo ao fim de 24 meses, ver artº 148 CT.

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debsousa

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Re: Renovação dos contratos de trabalho

« Responder #8 em: Outubro 24, 2018, 09:08:17 am »

Já percebi porquê que estava a fazer confusão...
Por aqui fazemos contratos de 1 ano, e como estão limitados a 3 anos, só renovam 2 vezes.
Nos contratos de seis, as 3 renovações perfazem 2 anos, ou seja, não ultrapassam o limite dos 3 anos.
Peço desculpa por induzir em erro.

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vsanto

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Re: Renovação dos contratos de trabalho

« Responder #9 em: Outubro 24, 2018, 09:44:42 am »

Exacto.
Peço desculpa também se não me estava a fazer entender corretamente.

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Fabio10

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Re: Renovação dos contratos de trabalho

« Responder #10 em: Outubro 24, 2018, 02:11:25 pm »

Boa tarde,

Sendo assim mediante o que foi dito anteriormente numa situação de:

1º 3 Meses +
2º 6 Meses +
3º 12 Meses

Neste caso então como ainda não fez os 3 anos posso renovar por exemplo mais 12 meses?

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Re: Renovação dos contratos de trabalho

« Responder #11 em: Outubro 24, 2018, 05:19:40 pm »

Citação de: Fabio10 em Outubro 24, 2018, 02:11:25 pm

Boa tarde,

Sendo assim mediante o que foi dito anteriormente numa situação de:

1º 3 Meses +
2º 6 Meses +
3º 12 Meses

Neste caso então como ainda não fez os 3 anos posso renovar por exemplo mais 12 meses?

Boa tarde,
Não percebi a sua questão. Está a falar de um contrato de 3 meses + renovações?
O que falámos é do limite que é 3 renovações ou 3 anos...

E mesmo assim, penso que este ano esse tempo foi encurtado, não estou certa se a medida chegou a sair, que diz que o limite é 3 renovações ou 2 anos... Vou tentar colocar legislação atualizada.

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vsanto

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Re: Renovação dos contratos de trabalho

« Responder #12 em: Outubro 24, 2018, 05:23:50 pm »

Penso que afinal ainda não saiu legislação sobre isso, são apenas propostas. Por isso mantém-se o limite de 3 anos ou 3 renovações.

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vsanto

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Re: Renovação dos contratos de trabalho

« Responder #13 em: Outubro 24, 2018, 05:34:44 pm »

Anexo um documento que penso que facilita o entendimento.

renovações.png (11.37 kB, 734x408 - visto 12 vezes.)

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Fabio10

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Re: Renovação dos contratos de trabalho

« Responder #14 em: Outubro 24, 2018, 05:48:07 pm »

o caso em concreto é que foi feito o primeiro contrato de 3 meses, em seguido fez-se uma adenda e passou para 6 meses, depois outra adenda e + 12 Meses, ou seja,

Contrato inicial - 3 Meses
1ª Renovação - 6 Meses
2ª Renovação - 12 Meses

A minha questão é se posso fazer por exemplo fazer mais uma renovação de 12 Meses?
Como ainda não atingiu os 3 anos (3+6+12)

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