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Renovação dos contratos de trabalho

15 Respostas    8.932 Visualizações

Iniciado por f_contabilidade, Outubro 22, 2018, 03:36:02 PM

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f_contabilidade

Boa tarde,

Tenho uma dúvida relativo à renovação de contratos.
Se fizer um contrato de 6M só posso renovar 3 vezes correto? E se quiser continuar com o funcionário como procedo? Tenho imensas duvidas em relação a isto.

Obrigado.

debsousa

Bom dia,

Ao fim da 3ª renovação, ou seja, 18 meses de contrato, se não houver carta de uma das partes a revogar o contrato, então o colaborador passa a efetivo.
Cumprimentos,
Débora Sousa

f_contabilidade

Obrigada colega.

Em termos de segurança social tenho de fazer alguma coisa?

Obrigada

vsanto

Citação de: debsousa em Outubro 23, 2018, 09:12:59 AM
Bom dia,

Ao fim da 3ª renovação, ou seja, 18 meses de contrato, se não houver carta de uma das partes a revogar o contrato, então o colaborador passa a efetivo.
Neste caso o fim da 3ª renovação é aos 24 meses, e não 18.
Os primeiros 6 meses são o contrato, os 6 meses seguintes são a 1ª renovação [e termina 1 ano], depois a 2ª e 3ª renovação...

Em relação à questão colocada, penso que não seja necessário fazer nada. Caso nenhuma das partes o rescinda, o funcionário passa a efectivo.

debsousa

Expliquei-me mal... São 3 contratos de 6 meses cada, ou seja 18 meses no total.
Citação de: vsanto em Outubro 23, 2018, 12:33:26 PM
Citação de: debsousa em Outubro 23, 2018, 09:12:59 AM
Bom dia,

Ao fim da 3ª renovação, ou seja, 18 meses de contrato, se não houver carta de uma das partes a revogar o contrato, então o colaborador passa a efetivo.
Neste caso o fim da 3ª renovação é aos 24 meses, e não 18.
Os primeiros 6 meses são o contrato, os 6 meses seguintes são a 1ª renovação [e termina 1 ano], depois a 2ª e 3ª renovação...

Em relação à questão colocada, penso que não seja necessário fazer nada. Caso nenhuma das partes o rescinda, o funcionário passa a efectivo.
Cumprimentos,
Débora Sousa

vsanto

Citação de: debsousa em Outubro 23, 2018, 01:34:13 PM
Expliquei-me mal... São 3 contratos de 6 meses cada, ou seja 18 meses no total.
Citação de: vsanto em Outubro 23, 2018, 12:33:26 PM
Citação de: debsousa em Outubro 23, 2018, 09:12:59 AM
Bom dia,

Ao fim da 3ª renovação, ou seja, 18 meses de contrato, se não houver carta de uma das partes a revogar o contrato, então o colaborador passa a efetivo.
Neste caso o fim da 3ª renovação é aos 24 meses, e não 18.
Os primeiros 6 meses são o contrato, os 6 meses seguintes são a 1ª renovação [e termina 1 ano], depois a 2ª e 3ª renovação...

Em relação à questão colocada, penso que não seja necessário fazer nada. Caso nenhuma das partes o rescinda, o funcionário passa a efectivo.

Essa é a questão, é um contrato e 3 renovações.

debsousa

No meu entender renova até aos 18 meses e não 24, ou seja, são 2 renovações que equivale a 3 períodos iguais de contrato.

Citação de: vsanto em Outubro 23, 2018, 03:52:34 PM
Citação de: debsousa em Outubro 23, 2018, 01:34:13 PM
Expliquei-me mal... São 3 contratos de 6 meses cada, ou seja 18 meses no total.
Citação de: vsanto em Outubro 23, 2018, 12:33:26 PM
Citação de: debsousa em Outubro 23, 2018, 09:12:59 AM
Bom dia,

Ao fim da 3ª renovação, ou seja, 18 meses de contrato, se não houver carta de uma das partes a revogar o contrato, então o colaborador passa a efetivo.
Neste caso o fim da 3ª renovação é aos 24 meses, e não 18.
Os primeiros 6 meses são o contrato, os 6 meses seguintes são a 1ª renovação [e termina 1 ano], depois a 2ª e 3ª renovação...

Em relação à questão colocada, penso que não seja necessário fazer nada. Caso nenhuma das partes o rescinda, o funcionário passa a efectivo.

Essa é a questão, é um contrato e 3 renovações.
Cumprimentos,
Débora Sousa

Rosamar

Boa tarde Colegas,

Efetivamente só fica efetivo ao fim de 3 renovações, ou seja contrato inicial + 3 renovações, que neste caso como são contratos de 6 meses, ficará efetivo ao fim de 24 meses, ver artº 148 CT.


debsousa

Já percebi porquê que estava a fazer confusão...
Por aqui fazemos contratos de 1 ano, e como estão limitados a 3 anos, só renovam 2 vezes.
Nos contratos de seis, as 3 renovações perfazem 2 anos, ou seja, não ultrapassam o limite dos 3 anos.
Peço desculpa por induzir em erro.  :(
Cumprimentos,
Débora Sousa

vsanto

Exacto.
Peço desculpa também se não me estava a fazer entender corretamente.

Fabio10

Boa tarde,

Sendo assim mediante o que foi dito anteriormente numa situação de:

1º 3 Meses +
2º 6 Meses +
3º 12 Meses

Neste caso então como ainda não fez os 3 anos posso renovar por exemplo mais 12 meses?

vsanto

Citação de: Fabio10 em Outubro 24, 2018, 02:11:25 PM
Boa tarde,

Sendo assim mediante o que foi dito anteriormente numa situação de:

1º 3 Meses +
2º 6 Meses +
3º 12 Meses

Neste caso então como ainda não fez os 3 anos posso renovar por exemplo mais 12 meses?

Boa tarde,
Não percebi a sua questão. Está a falar de um contrato de 3 meses + renovações?
O que falámos é do limite que é 3 renovações ou 3 anos...

E mesmo assim, penso que este ano esse tempo foi encurtado, não estou certa se a medida chegou a sair, que diz que o limite é 3 renovações ou 2 anos... Vou tentar colocar legislação atualizada.


vsanto

Penso que afinal ainda não saiu legislação sobre isso, são apenas propostas. Por isso mantém-se o limite de 3 anos ou 3 renovações.

vsanto

Anexo um documento que penso que facilita o entendimento.

Fabio10

o caso em concreto é que foi feito o primeiro contrato de 3 meses, em seguido fez-se uma adenda e passou para 6 meses, depois outra adenda e + 12 Meses, ou seja,

Contrato inicial - 3 Meses
1ª Renovação - 6 Meses
2ª Renovação - 12 Meses

A minha questão é se posso fazer por exemplo fazer mais uma renovação de 12 Meses?
Como ainda não atingiu os 3 anos (3+6+12)