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Despedimento de Contrato a Termo em baixa

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Offline Baos

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Despedimento de Contrato a Termo em baixa
« em: Novembro 15, 2018, 05:47:36 pm »
Boa tarde,

Tenho uma dúvida a ver se me conseguem esclarecer.
O funcionário acaba o contrato a 30/11/2018 enviamos uma carta registada que não pretendemos renovar o contrato,ele encontra-se de baixa.
Podemos cessar o contrato ou esperamos que ele regresse e comunicamos? Pode ser logo no 1º dia de regresso? Este aspecto tenho muitas dúvidas.

Desde já agradeço o vosso apoio e conhecimento.

Obrigado


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Offline HR

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Re: Despedimento de Contrato a Termo em baixa
« Responder #1 em: Novembro 16, 2018, 10:46:23 am »
estar de baixa não implica que a caducidade do contrato não ocorra.

se está a termo (certo/incerto) significa que foi contratado com um propósito e que esse propósito está a chegar ao fim.

logo está subentendido que há essa possibilidade de o contrato "cair por terra", pois o motivo para o qual foi contratado já não justifica manter o posto de trabalho.

por isso a comunicação da caducidade do contrato decorre nos tramites normais como se o funcionário estivesse a trabalhar.

Nota: Só em casos de gravidez é que para além da comunicação à trabalhadora, se deve comunicar também à CITE.

Boa tarde,

Tenho uma dúvida a ver se me conseguem esclarecer.
O funcionário acaba o contrato a 30/11/2018 enviamos uma carta registada que não pretendemos renovar o contrato,ele encontra-se de baixa.
Podemos cessar o contrato ou esperamos que ele regresse e comunicamos? Pode ser logo no 1º dia de regresso? Este aspecto tenho muitas dúvidas.

Desde já agradeço o vosso apoio e conhecimento.

Obrigado

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Offline taniasantos593

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Re: Despedimento de Contrato a Termo em baixa
« Responder #2 em: Novembro 23, 2018, 11:35:16 pm »
Boa noite,

Sim é possível não haver a renovação do contrato, se já enviou a carta de não renovação, terá apenas de fazer o recibo final de contrato e liquidar o que está em falta, entregando as declarações obrigatórias para o efeito.

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