Despedimento de Contrato a Termo em baixa

Baos

37
0
Sexo:

Despedimento de Contrato a Termo em baixa

« em: Novembro 15, 2018, 05:47:36 pm »

Boa tarde,

Tenho uma dúvida a ver se me conseguem esclarecer.
O funcionário acaba o contrato a 30/11/2018 enviamos uma carta registada que não pretendemos renovar o contrato,ele encontra-se de baixa.
Podemos cessar o contrato ou esperamos que ele regresse e comunicamos? Pode ser logo no 1º dia de regresso? Este aspecto tenho muitas dúvidas.

Desde já agradeço o vosso apoio e conhecimento.

Obrigado

Registado

HR

146
3
Sexo:

Re: Despedimento de Contrato a Termo em baixa

« Responder #1 em: Novembro 16, 2018, 10:46:23 am »

estar de baixa não implica que a caducidade do contrato não ocorra.

se está a termo (certo/incerto) significa que foi contratado com um propósito e que esse propósito está a chegar ao fim.

logo está subentendido que há essa possibilidade de o contrato "cair por terra", pois o motivo para o qual foi contratado já não justifica manter o posto de trabalho.

por isso a comunicação da caducidade do contrato decorre nos tramites normais como se o funcionário estivesse a trabalhar.

Nota: Só em casos de gravidez é que para além da comunicação à trabalhadora, se deve comunicar também à CITE.

Citação de: Baos em Novembro 15, 2018, 05:47:36 pm

Boa tarde,

Tenho uma dúvida a ver se me conseguem esclarecer.
O funcionário acaba o contrato a 30/11/2018 enviamos uma carta registada que não pretendemos renovar o contrato,ele encontra-se de baixa.
Podemos cessar o contrato ou esperamos que ele regresse e comunicamos? Pode ser logo no 1º dia de regresso? Este aspecto tenho muitas dúvidas.

Desde já agradeço o vosso apoio e conhecimento.

Obrigado

Registado

taniasantos593

1
0
Sexo:

Re: Despedimento de Contrato a Termo em baixa

« Responder #2 em: Novembro 23, 2018, 11:35:16 pm »

Boa noite,

Sim é possível não haver a renovação do contrato, se já enviou a carta de não renovação, terá apenas de fazer o recibo final de contrato e liquidar o que está em falta, entregando as declarações obrigatórias para o efeito.

Cimprimentos

Registado