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Dúvida sobre emissão de facturas por ENI com firma diferente do nome completo

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Offline fialves

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Boa noite,

antes de mais, parabéns a todos por este espaço que é tão útil para todos, sobretudo para leigos como eu.

Peço a vossa ajuda para a seguinte dúvida:

Trabalho por conta de outrem, mas há pouco tempo comecei a exercer em simultâneo uma actividade independente, como Empresário em Nome Individual (ENI). Para o efeito, abri actividade nas Finanças.

Embora tenha autorização do meu empregador para ter esta actividade paralela, achei melhor evitar confusões e decidi adoptar uma denominação comercial diferente do meu nome. Procedi, por isso, ao registo no RNPC de uma firma comercial que consiste no meu nome abreviado, seguido de uma expressão representativa da minha actividade.

E foi aqui que surgiram as dúvidas: o Registo Nacional de Pessoas Colectivas autorizou a minha inscrição como ENI, com uma denominação diferente do meu nome completo, mas ao mesmo tempo atribuiu-me um número de contribuinte de pessoa colectiva (NIPC), algo que não esperava.

Neste contexto, as minhas dúvidas, para as quais peço a vossa ajuda, são as seguintes:

1. Este NIPC é provisório ou é válido em termos fiscais? Posso emitir as minhas facturas com o NIF singular ou devo utilizar o NIPC?

2. Nas facturas, sou obrigado a referir a firma que está registada no RNPC ou posso utillizar o meu nome completo, como se faz nos chamados recibos verdes?

3. Se puder utilizar o nome completo em vez da firma comercial, posso emitir facturas-recibo do Portal das Finanças, em vez de o fazer através de um programa de facturação?

4. Abri a actividade nas Finanças antes de fazer o registo no RNPC. Tenho de cumprir alguma formalidade nas Finanças, comunicando-lhes a nova denominação comercial?

Desde já agradeço a vossa ajuda.

Abraços

 

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