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Alteração para sujeito passivo de IVA

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Iniciado por nelmaalv, Março 12, 2019, 04:20:06 PM

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nelmaalv

Março 12, 2019, 04:20:06 PM
Boa tarde,

Um não sujeito passivo (SP1) de IVA residente em Portugal presta um serviço (faz um projeto de engenharia em Portugal) a um sujeito passivo espanhol (SP2) através de um recibo verde. SP1 até ao momento está isento de IVA ao abrigo do art.53º CIVA. Qual a lei que obriga o SP1 a ser sujeito passivo de IVA?
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