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Alteração para sujeito passivo de IVA

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Offline nelmaalv

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Alteração para sujeito passivo de IVA
« em: Março 12, 2019, 04:20:06 pm »
Boa tarde,

Um não sujeito passivo (SP1) de IVA residente em Portugal presta um serviço (faz um projeto de engenharia em Portugal) a um sujeito passivo espanhol (SP2) através de um recibo verde. SP1 até ao momento está isento de IVA ao abrigo do art.53º CIVA. Qual a lei que obriga o SP1 a ser sujeito passivo de IVA?

 

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