Exame da OCC 30 de junho de 2018 questão 22

[AnaSofia_Oliveira]

Boa tarde,

Alguém me consegue ajudar na questão 22 do exame de  30 de junhode 2018?

Obrigada

[Cláudia_Magalhães]

Boa tarde,

Conforme o art. 4º do CIMT o IMT é devido pelos adquirentes dos bens imóveis (logo será a Villalux)
Quanto ao valor tributável é obtido nos termos do art. 12º n.º 1 CIMT, ou seja, neste caso o valor patrimonial é superior ao valor do contrato:

150000x0.065= 9750€

A taxa aplicável é de 6,5% nos termos do art. 17º n.º 1d) do CIMT - visto ser um prédio urbano (terreno para construção art. 6º c) CIMI)

Espero ter ajudado

[AnaSofia_Oliveira]

Obrigada colega,melhor explicação impossível.
Não lia a parte de construção. Lia a questão como sendo um terreno apenas.
Grata pela ajuda ☺