Sub. de férias - Baixa Médica

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Boa tarde,

Tenho a seguinte situação em mãos, uma funcionária ficou de baixa desde 04/10/2018 até 20/02/2019, recebeu em 2018 22 dias de férias, em 2019 tem a receber quantos dias? Tenho que passar o formulário para a SS dos 22 dias que venceriam em 01/01/2019 caso a funcionária estivesse a trabalhar?

Obrigada

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André Pereira

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"Sucesso é mais atitude do que aptidão."

Re: Sub. de férias - Baixa Médica

« Responder #1 em: Julho 30, 2019, 04:57:11 pm »

Boa tarde,

As faltas ao trabalho por motivo de baixa médica são consideradas justificadas, pelo que os direitos do trabalhador não podem ser afetados. O trabalhador não perde o direito a 22 dias úteis de férias, podendo gozar os mesmos quando regressar ao trabalho, sem prejuízo do direito ao correspondente subsídio de férias, tal como previsto nos números 1 e 2 do artigo 244.º do Código do Trabalho.

Espero ter ajudado.

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Cumprimentos,
André Pereira

veraajsousa

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Re: Sub. de férias - Baixa Médica

« Responder #2 em: Julho 31, 2019, 09:02:32 am »

Citação de: André Pereira em Julho 30, 2019, 04:57:11 pm

Boa tarde,

As faltas ao trabalho por motivo de baixa médica são consideradas justificadas, pelo que os direitos do trabalhador não podem ser afetados. O trabalhador não perde o direito a 22 dias úteis de férias, podendo gozar os mesmos quando regressar ao trabalho, sem prejuízo do direito ao correspondente subsídio de férias, tal como previsto nos números 1 e 2 do artigo 244.º do Código do Trabalho.

Espero ter ajudado.

Bom dia,
No caso de impedimento prolongado (de um ano para o outro) por baixa médica, há efectivamente influência nos dias de férias no ano do regresso.

Tal como está explicado no artigo 239º nº6:
"6 - No ano de cessação de impedimento prolongado iniciado em ano anterior, o trabalhador tem direito a férias nos termos dos n.os 1 e 2."

Assim, conjugando os artigos 294º 295º e 296º confirma-se que no caso de ausência prolongada por doença, transitando de um ano para o outro, o trabalhador quando regressa funciona como o ano de admissão, 2 dias úteis por mês completo, até ao máximo de 20 dias.

A única excepção nestes casos é relativa à licença de maternidade, ou baixa por risco clínico de gravidez, que aí sim é considerada como efectiva prestação de trabalho, não dando lugar à suspensão do contrato de trabalho e, por isso, não influenciando o direito a férias. - art 65º CT

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Vera

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Re: Sub. de férias - Baixa Médica

« Responder #3 em: Julho 31, 2019, 12:22:36 pm »

Bom dia,

Então no ano de 2019 tem a receber 20 dias de subsídio de férias certo?

Obrigada

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veraajsousa

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Re: Sub. de férias - Baixa Médica

« Responder #4 em: Agosto 01, 2019, 08:36:54 am »

Bom dia, sim, visto que regressou em Fevereiro sim.

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Vera

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Re: Sub. de férias - Baixa Médica

« Responder #5 em: Agosto 01, 2019, 08:59:27 am »

Muito obrigada pela ajuda, continuação de bom trabalho

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Re: Sub. de férias - Baixa Médica

« Responder #6 em: Setembro 24, 2019, 12:23:40 pm »

Reabrindo este tópico e relembrando os dados, a funcionária esteve de baixa de 04/10/2018 até 12/02/2019, agora vai embora.

Em 2018 recebeu 22 dias de férias e gozou 22 dias (ferias correspondente s a 2017 e vencidas a 01/01/2018)

Em 2019 e tendo e conta o fim de contrato quantos dias tem direito de férias e subsídio de férias.

Obrigada

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veraajsousa

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Re: Sub. de férias - Baixa Médica

« Responder #7 em: Setembro 24, 2019, 01:15:01 pm »

Citação de: contabilidade0353 em Setembro 24, 2019, 12:23:40 pm

Reabrindo este tópico e relembrando os dados, a funcionária esteve de baixa de 04/10/2018 até 12/02/2019, agora vai embora.

Em 2018 recebeu 22 dias de férias e gozou 22 dias (ferias correspondente s a 2017 e vencidas a 01/01/2018)

Em 2019 e tendo e conta o fim de contrato quantos dias tem direito de férias e subsídio de férias.

Obrigada

Boa tarde,
Visto que a baixa transitou de um ano para o outro e vai embora no ano de regresso, só terá direito aos proporcionais desde 13/02/2019 (quando retomou) até à data final do contrato - funciona como se fosse o ano de admissão.

Portanto 14 ou 15 dias de férias, e os respectivos proporcionais de Sf e Sn

Vera

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Vera

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Re: Sub. de férias - Baixa Médica

« Responder #8 em: Setembro 24, 2019, 02:18:13 pm »

Tenho um parecer de uma advogada que diz que tem direito a 18 dias de 2018 + 15 dias de proporcionais de 2019, contudo não concordo.

A sua explicação vai de encontro ao que eu também acho

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veraajsousa

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Re: Sub. de férias - Baixa Médica

« Responder #9 em: Setembro 24, 2019, 03:12:52 pm »

Boa tarde,

Desculpe, realmente a advogada tem razão, porque tendo em conta que não ganhou direito aos 22 dias a 1/01/2019 por estar de baixa, ainda assim trabalhou até 4 Outubro de 2018, logo tem direito a receber os respectivos proporcionais de 1/01/2018 a 4/10/2018 - os que derivado das circunstâncias não foram ainda contabilizados em nenhuma altura.

Não concorda?

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Vera

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Re: Sub. de férias - Baixa Médica

« Responder #10 em: Setembro 24, 2019, 03:27:17 pm »

Em parte faz sentido mas a lei, pelo menos para mim, não é clara nesta temática das férias.

Muito obrigada pela ajuda/opinião.

Continuação de bom trabalho.

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veraajsousa

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Re: Sub. de férias - Baixa Médica

« Responder #11 em: Setembro 24, 2019, 03:38:15 pm »

Pois de facto não é muito claro nestas circunstâncias, mas de facto da mesma maneira que quando um funcionário vai embora a meio do ano obtém direito aos proporcionais do próprio ano, de igual maneira não faz sentido ser prejudicado nos direitos por ter tido uma baixa pelo meio.

Continuação de bom trabalho

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Vera