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Lay-off Simplificado e Certidão

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Offline rickaragao

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Lay-off Simplificado e Certidão
« em: Março 31, 2020, 09:01:44 am »
Bom dia, espero que todos estejam seguros nesta fase complicada.

Perguntava se já alguém fez uma certidão para atestar a situação de uma empresa, no âmbito do lay-off simplificado.

Ainda não percebi se existe uma minuta ou se apenas temos de confirmar que temos os elementos que suportem ou a quebra de 40% na faturação por comparação com os dois cenários possíveis (média dos 2 meses anteriores ao pedido, ou período homólogo) ou que temos elementos que comprovem a suspensão das cadeias de distribuição, ou a suspensão e cancelamento de encomendas que se preveja vá afetar a faturação em 40% ou mais no mês seguinte.

Obrigado.

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Offline Paulo Carvalho

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Re: Lay-off Simplificado e Certidão
« Responder #1 em: Março 31, 2020, 09:54:27 am »
Bom dia,

A certidão que refere, presumo que seja a que é destinada ao Contabilista Certificado da empresa a atestar esses mesmos dados.
No site da nossa Ordem, temos essas minutas, pode ver aqui: https://www.occ.pt/pt/noticias/covid-19-legislacao-e-informacoes-uteis/

Veja se é isso que lhe interessa.
Relativamente a esta situação do pedido de Lay off, sou da opinião de que deve ser solicitado sempre o apoio jurídico a um advogado, evitando dissabores futuros, é esta a minha modesta opinião!


Espero ter ajudado.

Cumprimentos,
Paulo Carvalho
Cumprimentos
Paulo Carvalho

Re: Lay-off Simplificado e Certidão
« Responder #2 em: Abril 01, 2020, 02:35:55 pm »
Boa tarde,

Deixo aqui um link da OCC que ajuda nestas questões.

https://www.occ.pt/pt/noticias/covid-19-legislacao-e-informacoes-uteis/

Cumprimentos,

Jerónimo Augusto

 

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