Lei sobre honorários

pedja

Lei sobre honorários

« em: Outubro 28, 2011, 12:05:47 pm »

Bom dia a todos,

Tive a informacão de que existe uma lei criada á cerca de 5 anos e que diz que os honorários deveriam ser no minimo 50% do valor do ordenado minimo mensal.
Alguém me consegue dar mais alguma certeza quanto a isto, pois nunca tinha ouvido falar em nada

obrigado

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Sandra J

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Re: Lei sobre honorários

« Responder #1 em: Outubro 28, 2011, 12:55:23 pm »

Caro(a) colega,

No caso de se estar a referir aos honorários dos TOC, actualmente não existe qualquer referência ou tabela para honorários.
De qualquer forma, aconselho-o(a) a ler o art. 15º do Código Deontológico dos TOC (http://www.otoc.pt/fotos/editor2/codigodeontologico.pdf - pág 30).

Cumprimentos

Citação de: pedja em Outubro 28, 2011, 12:05:47 pm

Bom dia a todos,

Tive a informacão de que existe uma lei criada á cerca de 5 anos e que diz que os honorários deveriam ser no minimo 50% do valor do ordenado minimo mensal.
Alguém me consegue dar mais alguma certeza quanto a isto, pois nunca tinha ouvido falar em nada

obrigado

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pedja

Re: Lei sobre honorários

« Responder #2 em: Outubro 28, 2011, 02:40:12 pm »

Boa tarde,

Também era essa a ideia que tinha acerca deste assunto
Obrigado na mesma

Cumprimentos

No caso de se estar a referir aos honorários dos TOC, actualmente não existe qualquer referência ou tabela para honorários.
De qualquer forma, aconselho-o(a) a ler o art. 15º do Código Deontológico dos TOC (http://www.otoc.pt/fotos/editor2/codigodeontologico.pdf - pág 30).

Cumprimentos

Citação de: pedja em Outubro 28, 2011, 12:05:47 pm

Bom dia a todos,

Tive a informacão de que existe uma lei criada á cerca de 5 anos e que diz que os honorários deveriam ser no minimo 50% do valor do ordenado minimo mensal.
Alguém me consegue dar mais alguma certeza quanto a isto, pois nunca tinha ouvido falar em nada

obrigado

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Re: Lei sobre honorários

« Responder #3 em: Outubro 28, 2011, 03:08:01 pm »

Boa tarde,

Sim existia uma tabela de honorarios para os TOC, aliás esta situação era prevista no codigo deontológico (se nao estou em erro), contudo e por força de uma decisão do tribunal (acho que o administrativo de Lisboa) veio a ser declarada nula. Não tenho presente as datas em concreto mas devo ter matéria sobre tal facto, caso tenha, colocarei para vossa informação.

Cumprimentos
Paulo Carvalho

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Paulo Carvalho

pedja

Re: Lei sobre honorários

« Responder #4 em: Outubro 28, 2011, 03:27:31 pm »

Boa tarde Paulo,

Desde já agradeço a disponibilidad e para esclarecer esta situação
Se tiver algo mais agradeço

Cumprimentos

Boa tarde,

Sim existia uma tabela de honorarios para os TOC, aliás esta situação era prevista no codigo deontológico (se nao estou em erro), contudo e por força de uma decisão do tribunal (acho que o administrativo de Lisboa) veio a ser declarada nula. Não tenho presente as datas em concreto mas devo ter matéria sobre tal facto, caso tenha, colocarei para vossa informação.

Cumprimentos
Paulo Carvalho

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