Lei sobre honorários

Bom dia a todos,

Tive a informacão de que existe uma lei criada á cerca de 5 anos e que diz que os honorários deveriam ser no minimo 50% do valor do ordenado minimo mensal.
Alguém me consegue dar mais alguma certeza quanto a isto, pois nunca tinha ouvido falar em nada

obrigado

Caro(a) colega,

No caso de se estar a referir aos honorários dos TOC, actualmente não existe qualquer referência ou tabela para honorários.
De qualquer forma, aconselho-o(a) a ler o art. 15º do Código Deontológico dos TOC (http://www.otoc.pt/fotos/editor2/codigodeontologico.pdf - pág 30).

Cumprimentos

Bom dia a todos,

Tive a informacão de que existe uma lei criada á cerca de 5 anos e que diz que os honorários deveriam ser no minimo 50% do valor do ordenado minimo mensal.
Alguém me consegue dar mais alguma certeza quanto a isto, pois nunca tinha ouvido falar em nada

obrigado

Boa tarde,

Também era essa a ideia que tinha acerca deste assunto
Obrigado na mesma

Cumprimentos


No caso de se estar a referir aos honorários dos TOC, actualmente não existe qualquer referência ou tabela para honorários.
De qualquer forma, aconselho-o(a) a ler o art. 15º do Código Deontológico dos TOC (http://www.otoc.pt/fotos/editor2/codigodeontologico.pdf - pág 30).

Cumprimentos

Bom dia a todos,

Tive a informacão de que existe uma lei criada á cerca de 5 anos e que diz que os honorários deveriam ser no minimo 50% do valor do ordenado minimo mensal.
Alguém me consegue dar mais alguma certeza quanto a isto, pois nunca tinha ouvido falar em nada

obrigado

Boa tarde,

Sim existia uma tabela de honorarios para os TOC, aliás esta situação era prevista no codigo deontológico (se nao estou em erro), contudo e por força de uma decisão do tribunal (acho que o administrativo de Lisboa) veio a ser declarada nula. Não tenho presente as datas em concreto mas devo ter matéria sobre tal facto, caso tenha, colocarei para vossa informação.

Cumprimentos
Paulo Carvalho

Boa tarde Paulo,

Desde já agradeço a disponibilidade para esclarecer esta situação
Se tiver algo mais agradeço

Cumprimentos


Boa tarde,

Sim existia uma tabela de honorarios para os TOC, aliás esta situação era prevista no codigo deontológico (se nao estou em erro), contudo e por força de uma decisão do tribunal (acho que o administrativo de Lisboa) veio a ser declarada nula. Não tenho presente as datas em concreto mas devo ter matéria sobre tal facto, caso tenha, colocarei para vossa informação.

Cumprimentos
Paulo Carvalho