exercicio IMI

anasousapinto

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Boa tarde
Estou com algumas dificuldades neste exercicio:
A sociedade X com atividade de construção de edificios para venda, comprou em 01-02-2015 um lote de terreno para construção que registou no seu inventário.
nesse terreno, construiu um prédio em propriedade horizontal (bloco de apartamentos), que ficou concluido em 30-11-2018, data em que registou as frações no inventário, por serem destinadas a venda.
considerando que a sociedade comunicou nos prazos legais os factos indicados, o IMI relativo às frações daquele prédio será devido pela empresa a partir de:
a) 01-01-2015
b) 01-01-2018
c) 01-01-2019
d) 01-01-2021

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brisol82441

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Re: exercicio IMI

« Responder #1 em: Março 11, 2022, 11:15:49 am »

Sugiro a consulta do artigo 9º do CIMI.

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Marta Meira

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Re: exercicio IMI

« Responder #2 em: Março 14, 2022, 10:03:26 pm »

Citação de: brisol82441 em Março 11, 2022, 11:15:49 am

Sugiro a consulta do artigo 9º do CIMI.

Será a opção c) 01-01-2019, por ser o 4º ano após 2015?
Obrigada,

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"A dúvida é o princípio da sabedoria"

Re: exercicio IMI

« Responder #3 em: Março 16, 2022, 06:19:19 pm »

No art.º 9 do CIMI

d) Do 4.º ano seguinte, inclusive, àquele em que um terreno para construção tenha passado a figurar no inventário de uma empresa que tenha por objecto a construção de edifícios para venda;
(Redacção dada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro; esta alínea tem natureza interpreteativ a - art.º 141, n.º 2 da Lei 64-B/2011).

Citação de: Marta Meira em Março 14, 2022, 10:03:26 pm

Citação de: brisol82441 em Março 11, 2022, 11:15:49 am
Sugiro a consulta do artigo 9º do CIMI.

Será a opção c) 01-01-2019, por ser o 4º ano após 2015?
Obrigada,

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Cumprimentos
Paulo Carvalho