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Q 02 Tarde

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Offline Veracp

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Q 02 Tarde
« em: Março 28, 2022, 11:33:05 am »
Há lugar a liquidação de imt sobre a importância de 25000, correspondente à diferença entre os vpt's, a pagar por José Sousa, uma vez que recebeu o imóvel de maiôs vpt e que a diferença entre os vpt's é superior à diferença entre os valores declarados.
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Offline jguerreiro7

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Re: Q 02 Tarde
« Responder #1 em: Abril 18, 2023, 11:50:35 am »
Sabem me dizer quais os artigos que abrangem esta resposta?

Obr.
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Offline anapmota3

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Re: Q 02 Tarde
« Responder #2 em: Abril 18, 2023, 04:13:47 pm »
Artº 2º - Incidência objetiva e territorial
5.
b) As permutas, pela diferença declarada de valores ou pela diferença entre os VPT, consoante a que for maior.
Artº 4º - Incidência subjetiva
c) nos contratos de troca ou permuta, ...., o imposto é devido pelo permutante que receber os bens de maior valor...
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