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Q 32

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Offline Mafalda123

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Q 32
« em: Março 24, 2023, 09:53:43 am »
Indique qual das seguintes afirmações se encontra correta:
a) As entradas dos sócios com bens imóveis para a realização do capital das
sociedades comerciais não se encontram sujeitas a IMT.
b) As entradas dos sócios com bens imóveis para a realização de prestações
acessórias à obrigação de entrada de capital das sociedades comerciais não se
encontram sujeitas a IMT.
c) A aquisição de partes sociais ou de quotas nas sociedades anónimas, quando o
valor do ativo da sociedade resulte, direta ou indiretamente, em mais de 50 %
por bens imóveis situados em território nacional, encontra-se sempre sujeita a
IMT.
d) Um contrato-promessa de compra e venda de bens imóveis em que seja
clausulado, posteriormente à sua celebração e não aquando desta, que o
promitente adquirente pode ceder a sua posição contratual a terceiro, origina a
sujeição a IMT.

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Offline anapmota3

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Re: Q 32
« Responder #1 em: Março 24, 2023, 02:55:06 pm »
Alínea a) - As entradas dos sócios com bens imóveis para a realização do capital das sociedades comerciais não se encontram sujeitas a IMT. X
Alínea b) - As entradas dos sócios com bens imóveis para a realização de prestações acessórias à obrigação de entrada de capital das sociedades comerciais não se encontram sujeitas a IMT. X
                   Artº 2º do CIMT - Incidência objetiva e territorial
                   Nº 5 - Em virtude do disposto no n.º 1, são também sujeitas ao IMT, designadamente:
                   e) As entradas dos sócios com bens imóveis para a realização do capital e para a realização de prestações acessórias à obrigação de entrada de capital das sociedades comerciais ou civis sob a forma comercial ou das sociedades civis a que tenha sido legalmente reconhecida personalidade jurídica.

Alínea c) - A aquisição de partes sociais ou de quotas nas sociedades anónimas, quando o valor do ativo da sociedade resulte, direta ou indiretamente, em mais de 50 % por bens imóveis situados em território nacional, encontra-se sempre sujeita a IMT. X
                   Artº 2º do CIMT - Incidência objetiva e territorial
                   Nº 2 - Para efeitos do n.º 1, integram, ainda, o conceito de transmissão de bens imóveis:
                   d) A aquisição de partes sociais ou de quotas nas sociedades em nome coletivo, em comandita simples, por quotas ou anónimas, quando cumulativament e:
                    i) O valor do ativo da sociedade resulte, direta ou indiretamente, em mais de 50 % por bens imóveis situados em território nacional, atendendo ao valor de balanço ou, se superior, ao valor patrimonial tributário.

Alínea d) - Um contrato-promessa de compra e venda de bens imóveis em que seja clausulado, posteriormente à sua celebração e não aquando desta, que o promitente adquirente pode ceder a sua posição contratual a terceiro, origina a sujeição a IMT.
                   Artº 2º do CIMT - Incidência objetiva e territorial
                   Nº 3 - Considera-se que há também lugar a transmissão onerosa para efeitos do n.º 1 na outorga dos seguintes atos ou contratos:
                   a) Celebração de contrato-promessa de aquisição e alienação de bens imóveis em que seja clausulado no contrato ou posteriormente que o promitente adquirente pode ceder a sua posição contratual a terceiro.


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Offline RitaMartins

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Re: Q 32
« Responder #2 em: Abril 01, 2023, 11:48:54 pm »
Resposta D - Um contrato-promessa de compra e venda de bens imóveis em que seja clausulado, posteriormente à sua celebração e não aquando desta, que o promitente adquirente pode ceder a sua posição contratual a terceiro, origina a sujeição a IMT.

Art. 2º nº3 al. a) do CIMT

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Offline MonicaSofia

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Re: Q 32
« Responder #3 em: Abril 08, 2023, 11:11:39 am »
Bom dia,

Será um problema meu de português...ma s não consigo perceber a resposta correta...

O artigo 2º, nº3 a) diz "...em que seja clausulado no contrato ou posteriormente ..." e na resposta d) diz "...em que seja clausulado, posteriormente à sua celebração e não aquando desta..."

Não está a negar a possibilidade de ser clausulado no acto do contrato?  ???

Obrigada :)
Cumprimentos,
Mónica Esteves

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Offline anapmota3

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Re: Q 32
« Responder #4 em: Abril 11, 2023, 10:53:12 am »
Não, não está a negar. A alínea d) das respostas diz que é posteriormente á sua celebração e não aquando desta. A alínea a) do nº 3 do artigo 2º diz que pode ser aquando da celebração do contrato OU posteriormente .

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Offline marta.vilelaa

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Re: Q 32
« Responder #5 em: Janeiro 15, 2024, 10:46:20 pm »
Olá, porque não é a C?

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Offline a.machado.1

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  • Estudando para passar no exame da OCC
Re: Q 32
« Responder #6 em: Fevereiro 11, 2024, 12:45:58 pm »
Para que a resposta C estivesse correta precisava incluir os pontos ii e iii do art. 2 paragrafo 2 alinea d. Pois exige que seja CUMULATIVAMENT E os 3 pontos. Na resposta C da Q31 consta apenas o ponto i), entendeu?
André Machado
Lisboa

 

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