Q 32

Mafalda123

63
1
Sexo:

Indique qual das seguintes afirmações se encontra correta:
a) As entradas dos sócios com bens imóveis para a realização do capital das
sociedades comerciais não se encontram sujeitas a IMT.
b) As entradas dos sócios com bens imóveis para a realização de prestações
acessórias à obrigação de entrada de capital das sociedades comerciais não se
encontram sujeitas a IMT.
c) A aquisição de partes sociais ou de quotas nas sociedades anónimas, quando o
valor do ativo da sociedade resulte, direta ou indiretamente, em mais de 50 %
por bens imóveis situados em território nacional, encontra-se sempre sujeita a
IMT.
d) Um contrato-promessa de compra e venda de bens imóveis em que seja
clausulado, posteriormente à sua celebração e não aquando desta, que o
promitente adquirente pode ceder a sua posição contratual a terceiro, origina a
sujeição a IMT.

Registado

anapmota3

73
1
Sexo:

Re: Q 32

« Responder #1 em: Março 24, 2023, 02:55:06 pm »

Alínea a) - As entradas dos sócios com bens imóveis para a realização do capital das sociedades comerciais não se encontram sujeitas a IMT. X
Alínea b) - As entradas dos sócios com bens imóveis para a realização de prestações acessórias à obrigação de entrada de capital das sociedades comerciais não se encontram sujeitas a IMT. X
Artº 2º do CIMT - Incidência objetiva e territorial
Nº 5 - Em virtude do disposto no n.º 1, são também sujeitas ao IMT, designadamente:
e) As entradas dos sócios com bens imóveis para a realização do capital e para a realização de prestações acessórias à obrigação de entrada de capital das sociedades comerciais ou civis sob a forma comercial ou das sociedades civis a que tenha sido legalmente reconhecida personalidade jurídica.

Alínea c) - A aquisição de partes sociais ou de quotas nas sociedades anónimas, quando o valor do ativo da sociedade resulte, direta ou indiretamente, em mais de 50 % por bens imóveis situados em território nacional, encontra-se sempre sujeita a IMT. X
Artº 2º do CIMT - Incidência objetiva e territorial
Nº 2 - Para efeitos do n.º 1, integram, ainda, o conceito de transmissão de bens imóveis:
d) A aquisição de partes sociais ou de quotas nas sociedades em nome coletivo, em comandita simples, por quotas ou anónimas, quando cumulativament e:
i) O valor do ativo da sociedade resulte, direta ou indiretamente, em mais de 50 % por bens imóveis situados em território nacional, atendendo ao valor de balanço ou, se superior, ao valor patrimonial tributário.

Alínea d) - Um contrato-promessa de compra e venda de bens imóveis em que seja clausulado, posteriormente à sua celebração e não aquando desta, que o promitente adquirente pode ceder a sua posição contratual a terceiro, origina a sujeição a IMT.
Artº 2º do CIMT - Incidência objetiva e territorial
Nº 3 - Considera-se que há também lugar a transmissão onerosa para efeitos do n.º 1 na outorga dos seguintes atos ou contratos:
a) Celebração de contrato-promessa de aquisição e alienação de bens imóveis em que seja clausulado no contrato ou posteriormente que o promitente adquirente pode ceder a sua posição contratual a terceiro.

Registado

RitaMartins

92
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Sexo:

Re: Q 32

« Responder #2 em: Abril 01, 2023, 11:48:54 pm »

Resposta D - Um contrato-promessa de compra e venda de bens imóveis em que seja clausulado, posteriormente à sua celebração e não aquando desta, que o promitente adquirente pode ceder a sua posição contratual a terceiro, origina a sujeição a IMT.

Art. 2º nº3 al. a) do CIMT

Registado

MonicaSofia

230
4
Sexo:

Re: Q 32

« Responder #3 em: Abril 08, 2023, 11:11:39 am »

Bom dia,

Será um problema meu de português...ma s não consigo perceber a resposta correta...

O artigo 2º, nº3 a) diz "...em que seja clausulado no contrato ou posteriormente ..." e na resposta d) diz "...em que seja clausulado, posteriormente à sua celebração e não aquando desta..."

Não está a negar a possibilidade de ser clausulado no acto do contrato?

Obrigada

Registado

Cumprimentos,
Mónica Esteves

anapmota3

73
1
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Re: Q 32

« Responder #4 em: Abril 11, 2023, 10:53:12 am »

Não, não está a negar. A alínea d) das respostas diz que é posteriormente á sua celebração e não aquando desta. A alínea a) do nº 3 do artigo 2º diz que pode ser aquando da celebração do contrato OU posteriormente .

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marta.vilelaa

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Re: Q 32

« Responder #5 em: Janeiro 15, 2024, 10:46:20 pm »

Olá, porque não é a C?

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a.machado.1

12
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Estudando para passar no exame da OCC

Re: Q 32

« Responder #6 em: Fevereiro 11, 2024, 12:45:58 pm »

Para que a resposta C estivesse correta precisava incluir os pontos ii e iii do art. 2 paragrafo 2 alinea d. Pois exige que seja CUMULATIVAMENT E os 3 pontos. Na resposta C da Q31 consta apenas o ponto i), entendeu?

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André Machado
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