collapse

Pesquisa



Ato Isolado - Retencão IRS (Grau de incapacidade > 60%)

  • 1 Respostas
  • 2987 Visualizações
*

Offline jpnop

  • **
  • 15
  • 0
  • Sexo: Masculino
Ato Isolado - Retencão IRS (Grau de incapacidade > 60%)
« em: Novembro 06, 2023, 07:33:41 pm »
Olá colegas,

Tenho uma situação de um senhor com Grau de Incapacidade superior a 60% já reformado e que precisa emitir um ato isolado. Tinha ideia que nestes casos as pessoas tinham isenção de tributação dos primeiros 2.500€ anuais, alguém me pode confirmar? Se assim for, não contabiliza para o rendimento anual a constar depois na declaração de IRS?

Desde já grato pela ajuda.

*

Offline elopess

  • ***
  • 52
  • 0
  • Sexo: Masculino
Re: Ato Isolado - Retencão IRS (Grau de incapacidade > 60%)
« Responder #1 em: Novembro 06, 2023, 11:09:55 pm »
o CIRS não diz bem isso


Artigo 56.º-A
Sujeitos passivos com deficiência

1 - Os rendimentos brutos de cada uma das categorias A, B e H auferidos por sujeitos passivos com deficiência são considerados, para efeitos de IRS: (Redação da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro)

a) Apenas por 85 % nos casos das categorias A e B; (Redação da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro)

b) Apenas por 90 % no caso da categoria H. (Redação da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro)

2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, a parte do rendimento excluída de tributação não pode exceder, por categoria de rendimentos, (euro) 2 500.


Ou seja há uma base de tributação mais reduzida consoante a categoria de rendimento, e o limite dessa redução por categoria é de 2.500€. Assim por exemplo para 6000€ de rendimento, seriam tributados 85% = 4.500€ , é diferente de dizer que não pagaria sobre os primeiros 2.500€ pois aqui a redução é apenas 1.500€

e já agora em termos de preenchimento, declara sempre os valores totais. a AT é que apura/aplica os limites e isenções.

 

Related Topics

  Assunto / Iniciado por Respostas Última mensagem
7 Respostas
11775 Visualizações
Última mensagem Setembro 07, 2011, 05:52:59 pm
por Leminha
2 Respostas
3402 Visualizações
Última mensagem Abril 16, 2012, 01:56:10 pm
por natalia_mena
13 Respostas
9532 Visualizações
Última mensagem Setembro 05, 2013, 10:25:23 am
por Pjc
Retenção na fonte no ato isolado

Iniciado por Carla_06 IRS

2 Respostas
3559 Visualizações
Última mensagem Fevereiro 26, 2014, 07:43:31 pm
por Carla_06
2 Respostas
4631 Visualizações
Última mensagem Maio 23, 2017, 01:13:20 pm
por Joaquim Alexandre

Receba novos posts por e-mail

Powered by follow.it

Mensagens recentes

Mensagem de apoio à comunidade após a tempestade Kristin por Contabilistas.net
[Janeiro 31, 2026, 12:27:22 pm]


Contabilizar despesas com alimentação - prestadores de serviços por Contabilistas.net
[Janeiro 30, 2026, 10:42:22 am]


Subscrição de titulos de Capital por uma IPSS por CFERNANDES
[Janeiro 29, 2026, 03:50:31 pm]


Instalação Pomar por ccdiana
[Janeiro 28, 2026, 10:37:57 am]


talões de compras em supermercados- classificação por dulce almeida
[Janeiro 27, 2026, 05:52:46 pm]


Procuro Gabinetes de contabilidade/ Carteiras de Clientes por SofiaAlmeida99
[Janeiro 27, 2026, 11:41:29 am]


Venda de Empresa de Contabilidade no Algarve por SofiaAlmeida99
[Janeiro 27, 2026, 11:35:44 am]


Re: Modelo 22 por AndreiaM
[Janeiro 21, 2026, 02:59:42 pm]


Re: Modelo 22 por nelia
[Janeiro 21, 2026, 12:42:44 pm]


Re: Modelo 22 por nelia
[Janeiro 21, 2026, 12:24:13 pm]


Re: Modelo 22 por AndreiaM
[Janeiro 20, 2026, 03:52:00 pm]


Re: Comunicação de inventários 2025 (até 31 Janeiro 2026) por AndreiaM
[Janeiro 20, 2026, 03:48:00 pm]

* Exame OCC

Não foram encontradas mensagens.

Parcerias

Votações

  • A minha prestação no exame foi..
  • Ponto Excelente
  • 4 (20%)
  • Ponto Boa
  • 6 (30%)
  • Ponto Razoavel
  • 3 (15%)
  • Ponto
  • 5 (25%)
  • Ponto Não fiz exame
  • 2 (10%)
  • Votos totais: 20
  • Ver Tópico
Fevereiro 2026
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 [2] 3 4 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 28

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.