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Q 35

1 Respostas    2.267 Visualizações

Iniciado por anaisabelantunes, Fevereiro 28, 2024, 10:32:37 AM

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anaisabelantunes

Fevereiro 28, 2024, 10:32:37 AM
Num contrato promessa de compra e venda de um imóvel sito em Portugal que preveja a possibilidade de cedência da posição de promitente adquirente a um terceiro, o IMT incide sobre:

R: A parte do preço paga pelo promitente adquirente.

Alguém sabe o suporte legal a esta questão?

AndreiaM

#1
Fevereiro 29, 2024, 03:08:09 PM
Artigo 4º alínea e) do CIMT.

Citação de: anaisabelantunes em Fevereiro 28, 2024, 10:32:37 AM
Num contrato promessa de compra e venda de um imóvel sito em Portugal que preveja a possibilidade de cedência da posição de promitente adquirente a um terceiro, o IMT incide sobre:

R: A parte do preço paga pelo promitente adquirente.

Alguém sabe o suporte legal a esta questão?
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