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Q 35

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Offline anaisabelantunes

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Q 35
« em: Fevereiro 28, 2024, 10:32:37 am »
Num contrato promessa de compra e venda de um imóvel sito em Portugal que preveja a possibilidade de cedência da posição de promitente adquirente a um terceiro, o IMT incide sobre:

R: A parte do preço paga pelo promitente adquirente.

Alguém sabe o suporte legal a esta questão?
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Offline AndreiaM

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Re: Q 35
« Responder #1 em: Fevereiro 29, 2024, 03:08:09 pm »
Artigo 4º alínea e) do CIMT.

Citação de: anaisabelantunes em Fevereiro 28, 2024, 10:32:37 am
Num contrato promessa de compra e venda de um imóvel sito em Portugal que preveja a possibilidade de cedência da posição de promitente adquirente a um terceiro, o IMT incide sobre:

R: A parte do preço paga pelo promitente adquirente.

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