Q08 Enunciado 3 - versão C

[APLB]

QUESTÃO 8.:
No caso de incumprimento do dever de nomeação do diretor técnico, as sociedades que prestam
serviços de contabilidade:
a) Ficam impedidas de prestar qualquer tipo de serviço conexo com as funções de contabilista
certificado, conforme previstas no artigo 10.º do Estatuto da Ordem.
b) Ficam impedidas de prestar, apenas, os serviços previstos no n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto
da Ordem.
c) Não podem exercer qualquer atividade comercial prevista no seu objeto social. 
d) Podem exercer livremente a atividade, assumindo a eventual responsabilidade civil.

[taniamv06]

O Artigo 5º do regulamento das Sociedades Profissionais de CCC, Sociedades de Contabilidade e Sociedades Multidisciplinares menciona que "A violação do dever de nomeação de Diretor Técnico prevista no artigo anterior, ou o desrespeito pelo disposto no artigo 3.º é impeditivo das sociedades, nele indicadas, poderem prestar qualquer tipo de serviço conexo com as funções de contabilista certificado conforme previstas no artigo 10.º do EOCC."